| Número |
4067 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
08/01/2021 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, mediante Recurso do Ministério da Saúde onde habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID 19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), mediante abertura de crédito adicional suplementar. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 002/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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