Lei Ordinária Nº 4090 « VOLTAR
| Número | 4090 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 10/03/2021 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 026/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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