| Número |
4097 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
29/03/2021 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos – CONSAGRA por meio de recursos federais recebidos do Ministério da Saúde com o objetivo de complementar ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, mediante abertura de crédito adicional especial. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 034/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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