| Número |
4117 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
26/05/2021 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na Estância Turística de Santa Fé do Sul, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 046/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Ana Paula Pelaio Garcia Toppan "Paula Toppan", José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Arquivo |
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