Lei Ordinária Nº 4146 « VOLTAR
| Número | 4146 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 25/08/2021 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão onerosa de uso de terreno situado no Lote nº 01, Parte da Chácara nº 132, localizado na Rua Altino Ferreira das Neves (SFS-040), para instalação de antena de radiocomunicação. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 087/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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