Lei Ordinária Nº 4153 « VOLTAR
| Número | 4153 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 25/08/2021 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 1.865, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo, revoga a Lei nº 2.689, de 25 de março de 2010 e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 095/2021 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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