Lei Complementar Nº 295 « VOLTAR
| Número | 295 |
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| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 26/08/2015 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a gratificação por atividades às funções de secretários de escola lotados na secretaria municipal de educação e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 024/2015 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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