Lei Complementar Nº 218 « VOLTAR
| Número | 218 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 24/02/2012 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar n°112, de 25 de julho de 2006, que institui o Código de Posturas do Município de Santa Fé do Sul. Estado de São Paulo, e dá Outras Providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 003/2012 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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