Lei Complementar Nº 219 « VOLTAR
| Número | 219 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 28/03/2012 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o anexo 04 da Lei Complementar n°111, de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 004/2012 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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