Lei Complementar Nº 393 « VOLTAR
| Número | 393 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 13/12/2023 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – UNIFUNEC e revoga a Lei n. 2.197, de 17 de dezembro de 2002. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 013/2023 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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