Lei Ordinária Nº 4603 « VOLTAR
| Número | 4603 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 08/01/2024 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação da Área Institucional 1 – Loteamento Jardim Universitário I. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 007/2024 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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