Lei Ordinária Nº 4696 « VOLTAR
| Número | 4696 |
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| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 29/05/2024 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Jardim Universitário e Jardim Prata dá outras providências |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 088/2024 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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