Lei Ordinária Nº 4901 « VOLTAR
| Número | 4901 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 25/06/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, no Terminal Rodoviário “Clóvis Oger”, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nº 895, Centro, Santa Fé do Sul, destinados a empresas enquadradas na atividade econômica de transporte. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 105/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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