| Número |
4936 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
13/09/2025 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA “MERCADO SOLIDÁRIO”, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 110/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg", Samuel da Silva Soares "Samuka da Limpeza" |
| Arquivo |
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