Lei Ordinária Nº 5027 « VOLTAR
| Número | 5027 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 10/02/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 1.738 de 7 de dezembro de 1992, que dá denominação ao Estádio Municipal. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 014/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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