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10/02/2015 - 15:37:00

Acontece hoje (10) às 20hs, no Plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, a 1ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta do dia consta um número expressivo de proposituras, sendo 09(Nove) Requerimentos, 21(Vinte e Uma) Indicações e 01 Moção de Aplausos.

Constam ainda 07(Sete) Projetos de Lei e 07 (Sete)Projetos de Lei Complementar de iniciativa do Executivo, São eles:

Projeto de Lei nº 05/2015 - Autoriza O Poder Executivo Da Estância Turística De Santa Fé Do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 06/2015 - Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística De Santa Fé Do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 07/2015 - Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transferência de crédito orçamentários entre elementos de despesas, no âmbito do mesmo programas de trabalho, com a criação de novo elemento de despesa se necessário no orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 08/2015 - Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social a realocar de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente.

Projeto de Lei nº 09/2015 - Autoriza a concessão de subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 10/2015 - Dá nova redação ao artigo 1° da lei n° 2.388, de 09 de maio de 2007, alterada pelas leis n°s 2.589/2009, 2.779/2011, 2.904/2012 e 3.168/2014, que autorizou o Poder Executivo a conceder contribuição financeira ao Grupo Santa-fé-sulense de Apoio a Vida Animal – GAVAS.

Projeto de Lei nº 11/2015 - Autoriza o Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul a alienar imóveis de seu patrimônio.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2015 - Reorganiza o quadro de pessoal do Magistério Público Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 - Altera dispositivos do artigo 204 da Lei Complementar n° 21, de 23 de dezembro de 1993, que instituiu o Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2015 - Altera dispositivos da lei complementar n° 82, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente – SAAE AMBIENTAL.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2015 - Altera o art. 135 da Lei Complementar n° 079, de 17 de dezembro de 2002, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2015 - Reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2015 - Define o vencimento da hora de trabalho do pessoal docente e do especialista da educação que ministrar aulas nos cursos de pós-graduação mantidos ou que venham a ser criados pela Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2015 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei n° 12/2015 de autoria do vereador Fábio dos Reis Vicenzi (PSDB) “Obriga os estabelecimentos bancários a instalar portas giratórias nas agências”, será encaminhado nesta sessão para as Comissões e posteriormente voltará na pauta da próxima Sessão Ordinária (24/02) para votação.

Vale ressaltar que nessa sessão ocorrerá também como de costume em todo início de ano  a eleição para composição das Comissões Permanentes da Câmara.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Maibi Figueiredo