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11/02/2016 - 16:42:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizou nesta terça-feira, 10, a 1ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram, os Projetos de Lei nº 08/2016, nº09/2016, nº10/2016, nº11/2016 e nº12/2016, além dos Projetos de Lei Complementar nº04/2016, e nº05/2016, todos de iniciativa do Executivo Municipal.

Além dos projetos também foram encaminhadas 22 (vinte e duas) Indicações, e apreciados, votados e aprovados  08(oito) Requerimentos.

De autoria do vereador Evandro Mura (PPS), foi aprovado o requerimento que solicita da Administração Municipal informações sobre o motivo pelo qual os Agentes de Saúde e Agentes de Combates às Endemias não estão recebendo os valores recebidos do Ministério da Saúde a Título de incentivo adicional conforme descrito na Portaria do Ministério da Saúde nº2488/11 de 21/10/11. O vereador solicitou ainda quais  as providências que a Administração Municipal está tomando para  a regularização da situação.

Outros dois requerimentos aprovados na noite de ontem, são de autoria  do vereador Wagner Lopes (PMDB),no primeiro o vereador questiona a Administração Municipal quanto a realização da última revisão de todos os cargos, empregos públicos e setores da Administração, no sentido de conceder o benefício  de adicional de insalubridade e periculosidade àqueles que exercem funções e atividades consideradas insalubres e periculosas. Já no segundo o edil solicita da Administração Municipal, informações sobre a existência de estudo ou projeto concluído no sentido de implantar no aeroporto municipal diversas benfeitorias como área pavimentada destinada à pátio de estacionamento para aeronaves, sala de espera dotada de copa, e sanitários, uma vez que a Lei Municipal nº 2.816 de 05 de julho de 2011, autorizou o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso e espaço no referido aeroporto.

De autoria do presidente do Legislativo, Ortencio Vieira Ramos (PT), foi aprovado o requerimento que solicita da Administração Municipal bem como da Chefe do COMUTRAN – Eloisa Brito, informações sobre o motivo pelo qual  não foi realizada a pintura de faixas de pedestres defronte as creches e escolas municipais, e ainda quando a Administração pretende iniciar tais medidas de segurança.

Já o requerimento do vereador Ronaldo Lima (DEM), questionou a Administração Municipal bem como ao Superintendente do SAAE – Adercio Rodrigues, sobre por qual motivo as obras de canalização do córrego existentes nas proximidades do Residencial Brasília não foram iniciadas, e ainda se a previsão para inicio e conclusão das obras de canalização, visto que, o mau cheiro, a grande quantidade de mosquitos, pernilongos, escorpiões, vegetação alta e densa, tem deixado os moradores indignados.

Seguindo ainda com os requerimentos aprovados, está o de autoria do vereador Alcir Zaina (PSDB), que solicita  do Gerente  Regional da CDHU – Senhor Flavio Prandi Franco, informações por qual motivo ainda não foi liberada a construção de 252 casas populares oriundas de um convênio firmado entre a Administração Municipal e a CDHU, haja vista que no ano de 2013 a Administração Municipal adquiriu o terreno para a construção das casas mais que até o presente momento nenhuma atividade foi iniciada por parte da CDHU no município.

E por último foi aprovado o requerimento de autoria dos vereadores que questiona a Diretora do Departamento de Saúde (São José do Rio Preto) – Dra. Claudia Monteiro Ferrazzi Ferreira, sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o repasse mensal da parcela referente ao convênio firmado entre a Santa Casa de Misericórdia e o Governo do Estado de São Paulo, e ainda se o Departamento Regional de Saúde tem previsão de quando será feito o repasse, tendo em vista que no dia 21 de dezembro foi assinado um convênio com o Governo do Estado no valor de R$2.160.000,00 (Dois Milhões cento e Sessenta Mil Reais) a ser repassado em parcelas de R$180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais), mais que até o presente momento nenhum repasse foi realizado.

A lista de todas as proposituras apresentadas na Sessão de ontem encontram-se disponíveis no site da Câmara.

Fonte: Adaiane Bueno

Créditos: Adaiane Bueno