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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, PASSA HOJE (13) PELA 02º VOTAÇÃO
13/09/2016 - 10:22:00
A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul vai apreciar e votar na noite desta terça-feira (13) durante a 13ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei n°64/2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) de 2017. O projeto que norteará o Executivo quanto ao Orçamento do ano que vem, passará nesta sessão pela segunda votação. Vale ressaltar que os vereadores apresentaram uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2017), que também será apreciada e votada nesta sessão. A emenda objetiva remanejar dotação, reforçando verbas destinadas às atividades de Manutenção do Canil Municipal, para transferência ao GAVAS – Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal.
Ainda de autoria do Executivo serão apreciados e votados 03 Projetos de Lei e 01 Projeto de Lei Complementar, sendo eles:
- Projeto de Lei nº73/2016 – ”Autoriza a Fundação Municipal e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de créditos orçamentárias no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor de R$47.555,75 (Quarenta e sete mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
- Projeto de Lei nº74/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Realocação essa no valor total de R$1.302.397,35 (Um milhão, trezentos e dois mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos).
- Projeto de Lei nº75/2016 – “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”. Suplementação essa no valor total de até R$2.033.823,49 (Dois milhões, trinta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos).
- Projeto de Lei Complementar nº12/2016 – “Restabelece o artigo 114-A na Lei Complementar n°111, de 25 de julho de 2006 e dá outras providências”.
Constam ainda para apreciação e votação 09 Indicações e 02 Requerimentos.
A sessão tem inicio às 20hs, com transmissão ao vivo pela rádio Santa Fé AM.
Fonte: Adaiane Bueno
Créditos: Maibi Figueiredo
