Notícias

23/10/2017 - 16:47:00

A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul vai apreciar e votar na noite da próxima terça-feira (24), durante a 16ª Sessão Ordinária, dois importantes projetos para o município.

O primeiro é o Projeto de Lei nº112/2017 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2018 a 2021”. Nele o Executivo Municipal especifica quais são as metas de cada pasta, incluindo ações pontuais e obras para os próximos anos, podendo o mesmo ser alterado por ato do Executivo Municipal durante o período de sua execução, desde que, não comprometa a Execução Orçamentária. Para o próximo ano está previsto um orçamento para o município de R$ 155.895.304,00(Cento e cinqüenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e quatro reais).

Já o segundo é o Projeto de Lei n°113/2017 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018”. O projeto assim como o acima irá nortear o Executivo quanto ao Orçamento para o exercício de 2018, e ainda orientará o Executivo quanto a Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre alterações na legislação tributária.

Vale ressaltar que ambos os projetos estão em tramitação na Câmara desde o último dia 29 de setembro quando foram protocolados e agora passarão nesta sessão pela 1ª votação.

Ainda de autoria do Executivo serão apreciados e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 124/2017 – “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”. Suplementação essa no valor de R$394.000,00 (Trezentos e noventa e quatro mil reais).

- Projeto de Lei nº125/2017 – “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outra providências”. Crédito esse até o valor de R$1.350.000,00 (Um milhão, trezentos e cinqüenta mil reais).

- Projeto de Lei nº126/2017 – “Altera o art. 1° da Lei n° 3.534, de 17 de Fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

- Projeto de Lei Complementar nº17/2017 – “Altera e acrescentam dispositivos à Lei Complementar Municipal n°. 93, de 19 de dezembro de 2003, decorrentes das modificações introduzidas pela Lei Complementar n°157/2016, e dá outras providências”.

Ademais a sessão contará ainda com apreciação de 24 (vinte e quatro) Indicações, 30 (trinta) Requerimentos e uma Moção de Repudio

Vale ressaltar que conforme o Art.246. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, as sessões nas quais se discutem as leis orçamentárias terão a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias e o Expediente ficará reduzido há 30 minutos, constados do final da leitura da ata.

A sessão acontece no plenário Dr. João Alfredo do Amaral Ribeiro, sede do Poder Legislativo a partir das 20hs, podendo ser acompanhada ao vivo através da Rádio Santa Fé /FM.

A pauta completa da 16ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link  http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/165/pauta-da-16%C2%BA-sessao-ordinaria

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal