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12/12/2018 - 13:21:00

Foi eleita em Sessão Ordinária realizada no dia 11 de dezembro, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul para o biênio de 2019/2020 - compreendido entre 1º de Janeiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020.

O presidente eleito por unanimidade foi o Vereador Aniceto Facione (PSDB), que assumirá os trabalhos na Câmara a partir de 01 janeiro de 2019,  em discurso na tribuna destacou a importância dos nobres vereadores, salientando o companheirismo e o empenho dessa casa de leis, e que buscará com comprometimento o melhor para a população de Santa Fé do Sul. 

Também fez uso da palavra o atual presidente Marcelo Favaleça (PSD),  mencionando as conquistas realizadas nesse biênio, e sua satisfação em iniciar as obras da futura sede do Poder Legislativo.

A nova Mesa Diretora ficou assim composta: Presidente Aniceto Facione (PSDB), Vice-presidente José Emídio Calazans (PRB), o 1º Secretário Leandro Magoga (PSD), e o como 2º Secretário Ronaldo Lima (DEM).

Ademais a sessão ordinária contou com aprovação de um (01) Projeto de Lei Complementar  e quatro (04) Projetos de Lei.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 que, dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo do pessoal não docente, discriminação das atribuições de cargos do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação de Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019, mais conhecida como Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado em segunda votação o projeto que estima um orçamento no valor de R$ 162.485.000,00 (Cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).

Projeto de Lei nº 145/2018 que, autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, referentes ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC), mediante abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 146/2018 que, autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 147/2018 que, autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Ademais de iniciativa do Legislativo foram aprovados três (03) Projetos de Lei, duas (02) Moções e cinco (05) Requerimentos e posteriormente apresentadas vinte e duas (22) Indicações. 

Projeto de Lei nº 140/2018, de iniciativa do Vereador Evandro Mura (SD) que, institui estacionamentos privativos para veículos automotores de advogados nas imediações do Fórum, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 141/2018, de iniciativa do Vereador José Emídio Calazans (PRB) que, dispõe sobre incentivo ao Esporte no âmbito Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 142/2018, de iniciativa do Vereador Ronaldo Lima (DEM) que, dá denominação às vias públicas que especifica.

A primeira propositura aprovada a Moção de Repudio nº 16/2018 de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB) dirigida ao IBAMA, pelo desserviço prestado a nossa Estância Turística, ao turismo regional, aplicando multas e demolindo ranchos e pontos turísticos. 

A segunda a ser aprovada Moção de Congratulação nº 17/2018 ao atleta Mirim de karatê Enzo Gabriel Vidotti Bassi, pelos brilhantes resultados que vem alcançando em sua trajetória esportiva.

Dentre os Requerimentos os primeiros que foram aprovados nº 136 e 138/2018 de autoria do Vereador Leandro Magoga (PSD); solicitando a Superintendente do Centro Paula Souza, referente a liberação da reforma do prédio da ETEC de Santa Fé do Sul. O segundo solicitando a Administração Pública e ao Presidente do CONSAGRA, assim como a Coordenadora do SAMU, informações referentes a quantidade de funcionários na equipe, bem como os turnos de trabalho prestados em nosso município.

O terceiro aprovado foi o Requerimento nº 137/2018 de autoria do Vereador José Emídio Calazans (PRB) solicitando informações a Administração Pública referente a possíveis estudos cujo encerramento do ano letivo e solenidade de formatura da rede municipal de educação infantil e fundamental, visando possibilitar uma programação preestabelecida e em lugares amplos e com acesso a todos.

Posteriormente aprovado o Requerimento nº 139/2018 de autoria do Vereador José Rollemberg (MDB) solicitando a Administração Pública informações referentes as vagas nas escolas infantis no período integral, assim como uma possível triagem para verificação do cumprimento dos requisitos básicos para a vaga.

Por último aprovado o Requerimento nº 140/2018 de autoria dos Vereadores José Rollemberg (MDB) e Evandro Mura (SD) solicitando à Administração Pública a estimativa de concurso público para o preenchimento dos cargos de agente de saúde e técnico de enfermagem.

O resumo completo da 19º sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/236/0/resumo-oficial--19%C2%AA-sessao-ordinaria

E que a 19º Sessão Ordinária pode ser assistida na íntegra, pela Página da Câmara Municipal no Facebook https://www.facebook.com/camarasantafedosul/videos/803167020020936/
 

Fonte: Câmara Municipal

Créditos: Câmara Municipal