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Metas fiscais do 2º Quadrimestre foram apresentadas em Audiência Pública na Câmara

30/09/2013 - 16:39:00


Realizou-se na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 27 de setembro, às 10 horas, uma audiência pública para apreciar as metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2013. As Metas Fiscais, explicitadas no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é a realização de resultado previsto entre receita e despesa, incluindo a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.


De acordo com os dados apresentados durante a audiência o município respeitou os limites estabelecidos, cumprindo satisfatoriamente as metas estabelecidas nesse quadrimestre, com perspectivas de chegar ao fim do ano com uma situação de equilíbrio e controle das contas públicas. O gasto com pessoal manteve-se dentro dos limites 48,88%, ficando inclusive abaixo do limite prudencial de 51,30%, já na educação as aplicações superaram o índice exigido em 3,78% totalizando 28,78%, os gatos com saúde atingiu o índice de aplicação de 21,93% bem acima, do limite mínimo legalmente exigido de 15%. "A Administração Municipal tem trabalhado para cumprir as leis, e os números apurados demonstram que a execução orçamentária está sendo feita e o equilíbrio fiscal garantido" afirmou Presidente Alcir Zaina.



Fonte: Milena Guillen/Reginaldo Stefanin

Créditos: Maibi Figueiredo