| Categoria |
Moção |
| Número |
010/2021 |
| Autor |
José Rollemberg Araujo Castro "José Rollemberg" |
| Situação |
Aprovado |
| Data |
24/09/2021 |
| Assunto |
Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 3018/2021, que “Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior.” |
| Arquivo |
|
