| Categoria |
Indicação |
| Número |
127/2025 |
| Autor |
Maicon da Silva Apolinário "Maicon da Santa Casa" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
04/04/2025 |
| Assunto |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando regulamentar a Lei nº4.488 de 28 de junho de 2023 que “Regula a instalação aérea de cabos e fios, e dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências”. |
| Arquivo |
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