Resumo das Sessões
Resumo Oficial da 18º Sessão Ordinária
29/11/2017
18º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
16º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE:
Vereador Marcelo Alessandro Favaleça
VICE - PRESIDENTE
Vereador Aniceto Facione
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereador Jhonatan Magalhães da Silva
Dia: 28 de novembro de 2017
Horário: das 20h00 as 00:00
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 18/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estabelece regras para o procedimento de Readaptação Funcional do servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município”.
01) PROJETO DE LEI N°. 138/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Institui o “ Dia Municipal do Karatê”.
02) PROJETO DE LEI N°. 139/2017 - de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Reconhece de utilidade pública a “ ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 140/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 141/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 1° e 3°, da Lei n° 3.433, de 31 de março de 2016”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 142/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estende o abono concedido pela Lei n° 3.433, de 31 de março de 2016 aos portadores de neoplasia maligna afastados junto ao SantaFéPrev”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 143/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
07) PROJETO DE LEI Nº. 144/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
08) PROJETO DE LEI Nº. 145/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
09) PROJETO DE LEI Nº. 146/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 108/2017
Autoria: Jhonatan Magalhães
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Senhora NEIVA SOUZA - Secretaria de Ação Social e Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal sabe informar onde estão guardadas as cadeiras anfíbias que deveriam estar a disposição da população no Parque das Aguas Claras?
- Por qual motivo o projeto não está em andamento no Parque das Aguas Claras?
Número: 109/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
- Por quais motivos a subvenção do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) não foi enviada a Prefeitura Municipal para ser repassada a APAE nos últimos 17 (dezessete) meses?
- A Prefeitura Municipal pretende ressarcir de alguma forma a APAE das perdas dessa subvenção dos últimos 17 (dezessete) meses?
Número: 110/2017
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:
• Quantos imóveis particulares atualmente estão locados pela Prefeitura Municipal para funcionamento de órgãos públicos de atendimento a população? Onde estão localizados e qual órgão público funciona no respectivo imóvel?
Número: 111/2017
Autoria: Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Porque a Administração utilizou de Poda Drástica nas árvores localizadas na frente da Escola Municipal Thereza Siqueira Mendes?
- A Prefeitura de Santa Fé do Sul possui alguma regulamentação que visa garantir um processo de poda sustentável, padronizada e legal?
- Se sim, como a Prefeitura implementa essas ações no sentido de garantir o manejo adequado da arborização de Santa Fé do Sul?
Número: 112/2017
Autoria: Evandro Mura e Jose Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- Como a Prefeitura de Santa Fé do Sul faz o controle da quantidade de resíduos sólidos que entram todos os dias em seu aterro sanitário do Município de Rubinéia?
- Quantas toneladas de lixo o Município de Rubinéia tem depositado no Aterro de Santa Fé do Sul mensalmente?
- Existe algum estudo financeiro de custos que subsidiou o município de Santa Fé do Sul na atribuição do preço cobrado do município de Rubinéia em cada um dos convênios celebrados? Se sim, requer cópia, Se não, como foi feita a precificação?
Número: 113/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Requer a Mesa ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a Senhora FRANCIELI C. MAXIMIANO SANTANA Presidente do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA FÉ DO SUL – FMDCA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Qual o saldo atual do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul?
- Existem restrições para realocação dos valores existentes no FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Fé do Sul para o orçamento do município, no sentido de aplicar esses recursos nas reformas necessárias do PROJETO RENASCER?
- Em caso negativo, quais as orientações para a aplicação efetiva dos referidos recursos?
Número: 114/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, e a Senhora CARLA CARINA BUSSOLOTTI – Analista de Cultura Empreendedora, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Quais o serviços oferecidos pelo Posto do Sebrae Aqui?
- Quantas consultorias são realizadas mensalmente?
-Existe algum serviço especifico de consultoria/treinamento voltado aos produtores rurais?
- Como está sendo realizada a divulgação e/ou incentivo do trabalho no Sebrae Aqui no Município de Santa Fé do Sul?
Número: 115/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- Quem é o responsável pelo Galpão do Agronegócio Francisco Bermal Caparroz – Fraquito, localizado no Distrito Industrial I?
- Como está o funcionamento do Galpão do Agronegócio?
- Quantas empresas e/ou produtores rurais estão em atividade no local? Quais as condições e critérios para cessão aos produtores? Quantas vagas estão disponíveis?
- Quais os convênios assinados e destinados ao desenvolvimento do trabalho do Galpão do Agronegócio?
- A Administração Municipal tem projetos em andamento para reforma do Galpão?
Número: 116/2017
Autoria: Jose Emidio Calazans
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, solicitando que seja encaminhado a esta Câmara Municipal as informações abaixo relacionadas:
- A Fábrica de Gelo adquirida em 2013 está em pleno funcionamento? Onde está locada a fábrica? Qual a produção mensal de gelo?
- Para quem e distribuído o gelo fabricado? Quais os critérios para aquisição do gelo? Existe algum centro de distribuição?
Número: 117/2017
Autoria: Evandro Mura e José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- De quem é a responsabilidade pela manutenção e monitoramento tanto da Central, como dos transmissores de sinal aberto de TV e Rádio de Santa fé do Sul localizados na região das Antenas;
- Quantos canais de sinal abertos estão disponíveis para Santa Fé do Sul? A Prefeitura possui algum projeto de parceria com as emissoras para ampliar os sinais de TV aberta em Santa Fé do Sul?
Número: 118/2017
Autoria: Evandro Mura e José Rollemberg
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Que seja fornecido um mapa referencial das áreas centrais e de maior fluxo de comércio da cidade especificando as vagas reservadas para idosos e deficientes com os números estatísticos;
- Santa Fé do Sul está destinando corretamente as vagas especiais conforme preceitua a Legislação Federal?
Número: 119/2017
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Requerà Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:
- Quantas áreas da Prefeitura incluindo terrenos, áreas institucionais e áreas verdes ainda não possuem calçamento?
- quando serão construídos estes calçamentos, tendo em vista que o Poder Público Municipal tem fiscalizado os munícipes e que pelo princípio da legalidade também se vincula moralmente ao dever de cuidar de suas áreas?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 336/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de voltar a disponibilizar uma caçamba para deposito de lixo no inicio do Corredor Almeida Prado.
Número: 337/2017
Autoria: Aniceto Facione
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando realizar melhorias no Centro de Convivência do Jardim Ana Lúcia.
Número: 338/2017
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no intuito de instalar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 19 entre a Rua 12 e a Rua 10 nas proximidades do Centro Dia Maturidade “Geraldo Martinez”.
Número: 339/2017
Autoria: José Emídio Calazans
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no sentido de implantar no município Programas de incentivos a Preservação e a Manutenção das Nascentes.
Número: 341/2017
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretario Municipal de Educação – CARLOS ROGÉRIO GARCIA, no sentido de realizar estudos visando construir uma Quadra Poliesportiva Coberta na Escola Municipal Prof.º José Carlos Arantes na Bela Vista.
Número: 342/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria Municipal de Ação Social – NEIVA DE SOUZA, no sentido de alterar o Decreto nº 4.041, de 08 de março de 2017, em seu Art. 2º item I, que trata da renda familiar mensal “per capita”, passando a mesma para ½(meio) salário mínimo.
Número: 343/2017
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de instalar estrutura para ponto de taxi na Rua 07 esquina com a Rua 14, na Praça Salles Filho.
Número: 346/2017
Autoria: Renato Ferraz/ Marcelo Favaleça
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA no intuito de implantar redutor de velocidade “quebra-molas” na Rua Perimetral Leste entre a Rua 15 e a Rua 17.
Número: 347/2017
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de um "bolsão" de estacionamento de motos na Rua 27 esquina com a Avenida Navarro de Andrade.
Número: 348/2017
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico das seguintes ruas do município:
Rua das Palmeiras entre a Av. Navarro de Andrade e Rua 14
Rua Deraldo da Silva Prado entre a Av. Navarro de Andrade e Rua 14
Rua Deraldo da Silva Prado entre Rua 14 e Rua 16
Rua Deraldo da Silva Prado entre Rua 16 e Alameda dos Ipês
Rua Deraldo da Silva Prado no cruzamento com a Alameda dos Ipês
Rua Deraldo da Silva Prado entre Alameda dos Ipês e Rua 18
Rua 14 entre Rua Deraldo da Silva Prado e Rua João Batista Guimarães
Rua 16 entre a Av. Waldemar Lopes Ferraz e Rua Deraldo da Silva Prado
Número: 349/2017
Autoria: Aniceto Facione “Tieto”, Renato Ferraz, José Emidio Calazans, Leandro Magoga, Marcelo Favaleça , Ronaldo Lima.
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o calçamento de todos os terrenos públicos bem como de todas as áreas verdes do município.
PROJETOS APROVADOS
01) PROJETO DE LEI Nº. 127/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2018”.
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
02) PROJETO DE LEI Nº. 128/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Dá denominação ao Prédio da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 129/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Dá denominação à vicinal que especifica”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 140/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 141/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dá nova redação aos artigos 1° e 3°, da Lei n° 3.433, de 31 de março de 2016”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 142/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Estende o abono concedido pela Lei n° 3.433, de 31 de março de 2016 aos portadores de neoplasia maligna afastados junto ao SantaFéPrev”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 143/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº. 144/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
10) PROJETO DE LEI Nº. 145/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
11) PROJETO DE LEI Nº. 146/2017 - de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 127/2017 QUE FORAM APROVADAS
01) EMENDA Nº01/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Orçamentária alterando a dotação orçamentária para o GAVAS – Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal”.
APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
02) EMENDA Nº02/2017 – de iniciativa do LEGISLATIVO MUNICIPAL, que “Altera a Lei Orçamentária alterando a dotação orçamentária para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Fé do Sul”.
APROVADO EM 1º VOTAÇÃO
