Resumo das Sessões

25/09/2018

14ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

   16º Legislatura      

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Marcelo Alessandro Favaleça

VICE - PRESIDENTE

Vereador Aniceto Facione

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereador Jhonatan Magalhães da Silva

 

Dia: 25 de Setembro de 2018

Horário: Início as 20h00

 

PROJETOS EM PAUTA

ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei  nº110/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos coletivos de diversão que transportem crianças e adolescentes e dá outras providências”.

02)- Projeto de Lei nº111/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 2.444, de 30 de novembro de 2007, acrescentando §§ 5º e 6º”.

03)- Projeto de Lei nº112/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo, em caráter excepcional, a conceder promoção por merecimento prevista na Lei Municipal nº 2.199, de 17 de dezembro de 2002 aos aposentados por paridade e integralidade, junto ao SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social”.

04)- Projeto de Lei nº114/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, ”Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura –FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

05)- Projeto de Lei nº115/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

06)- Projeto de Decreto Legislativo nº02/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional”.

07)- Projeto de Resolução nº02/2018, de iniciativa do Legislativo Municipal que, “Suprime a discussão e votação em Requerimentos de autoria de vereadores fundamentado no Regimento Interno da Câmara Municipal, nos casos que especifica”.

 

REQUERIMENTOS

 

• Número: 108/2018

       Autoria: José Rollemberg

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO para que responda:

- Quantos Terrenos o Munícipio possui e que poderiam ser doados para a população mais carente por meio do referido programa?

- Quantos terrenos já foram doados desde o início de Janeiro de 2017?

- Quais têm sido as ações e quanto o Município já disponibilizou financeiramente para atender a população mais carente com serviços de saneamento básico e construção, reconstrução ou recuperação de casas econômicas desde o início de 2017 por meio do Programa Municipal de Moradias Populares? 

 

• Número: 109/2018

       Autoria: José Rollemberg

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO e ao Presidente da FUNEC ADERVAL MORETTI para que responda:

 

- Quais foram às reformas realizadas nos prédios públicos do Poder Público Municipal e da FUNEC desde janeiro de 2018? Quanto foi gasto com materiais e mão-de-obra (se contratado) em cada uma delas?

 

• Número: 110/2018

       Autoria: Evandro Mura

          Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao PREFEITO ADEMIR MASCHIO, bem como ao Superintendente do SAAE ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- A Administração Municipal tem conhecimento da exigência de portaria para o aterro sanitário estabelecido no referido Manual de Operação de Aterro Sanitário?

- Quais as providências pretende tomar para o cumprimento dessa exigência?

 

• Número: 111/2018

       Autoria: Leandro Magoga

          Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Gerente Regional da Telefônica/VIVO - Leônidas Florêncio Papalardi, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Por qual motivo a loja credenciada da VIVO S/A em Santa Fé do Sul/SP fechou?

- A empresa tem estudos para credenciamento e abertura de uma nova loja?

 

• Número: 112/2018

       Autoria: Leandro Magoga/Ronaldo Lima

          Assunto: Requerem à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, tem estudos no sentido de incluir os Guardas Civis Municipais no grupo de 4% (quatro por cento), reservadas a policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária?

 

• Número: 113/2018

       Autoria:  Renato Ferraz    

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor ADEMIR MASCHIO, Prefeito Municipal, bem como, ao Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO, e o Chefe da Seção de Limpeza Pública – Senhor JOSÉ ANTONIO VECHI, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Qual o perímetro atingido pelo serviço de varrição de ruas, avenidas e praças no Município? Qual a escala para realização do serviço?

- Quais são os critérios utilizados na escolha dos locais que recebem o serviço de limpeza? Existe algum estudo de ampliação da varrição?

 

• Número: 114/2018

       Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz    

          Assunto: Requerem à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, E AO SENHOR ARMANDO ROSSAFA GARCIA – SUPERINTENDE DO SAAE, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:                           

- A Administração Municipal tem no seu cronograma de trabalho estudos que objetivem realizar os reparos necessários, compreendendo não só a camada asfáltica (recapeamento/tapa buracos), mas dando-se atenção especial a parte estrutural da obra (tubulações), na Manoel Simão da Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Carlos José Batista e Rua dos Coqueiros II?

- Em caso positivo, quando a Administração pretende iniciar as obras?

 

• Número: 115/2018

       Autoria: Marcelo Favaleça  

          Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado à DFA - DELLA FATTORIA ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO EIRELLI, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

- No que tange o contrato firmado entre a Empresa DFA e a Administração Municipal, quem define a quantidade de alimentos necessários para fabricação das refeições da Merenda Escolar das Creches/Escolas do Município, para que não falte alimentos? No caso de faltar alimentos, quem é o responsável?

- A empresa tem conhecimento do número de alunos de cada creche/escola para determinar o fornecimento de lanches, sem causar prejuízos aos alunos?

- A empresa tem conhecimento sobre a possível falta de lanches e alimentos para a fabricação da merenda escolar da rede municipal de ensino em Santa Fé do Sul? Em caso positivo, o que a DFA está fazendo para solucionar o problema?

INDICAÇÕES

 

• Número: 275/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando instalar faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Conselheiro Antonio Prado, entre o trecho da Rua 29 e Rua 31, mais precisamente defronte ao Supermercado Sakashita e a Loja Big Fish.

 

• Número: 276/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN - GILMAR ROGERIO BATISTA, estudos no sentido de regulamentar o uso de Bicicleta Elétrica no Município.

 

• Número: 277/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – ADERCIO RODRIGUES e ao Diretor do Departamento de Conservação do Município -  JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO no sentido de implantar no município Patrulha da Limpeza dotada de um trator e uma roçadeira, com intuito de realizar limpeza dos lotes vagos.

Indica ainda que a partir do 3º ano de funcionamento da Patrulha da Limpeza seja instituída uma taxa de limpeza para os lotes que ainda não estiverem edificados.

 

• Número: 278/2018

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica a ELEKTRO – ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A as providências que se fizerem necessárias no sentido de estender “braço de luz”, para Iluminação Pública no poste da Rua 25 de Janeiro, trecho compreendido entre as Ruas 11 e Rua 13 no Bairro 21 de Abril.

 

• Número: 279/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao senhor FÁBIO COSTA –DD. coordenador consultor institucional ELEKTRO, as providências que se fizerem necessárias, para que seja providenciado o deslocamento do poste de concreto localizado na Rua Eduardo Brancato, n° 381, Bairro Orestes Borges, uma vez que o mesmo encontra-se defronte o portão de entrada da residência n° 381 como comprovam as imagens anexas.

 

• Número: 280/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica a DRª SÂMIRA AMBAR LINS, Reitora da UNIFUNEC, as providências que se fizerem necessárias, para que sejam feitos estudos técnicos e orçamentários no sentido de que criado uma plataforma de ensino EAD na UNIFUNEC. Indica ainda que sejam oferecidos cursos na modalidade de ensino a distância.

 

• Número: 281/2018

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que TAMBÉM seja OFERECIDO VALE ALIMETAÇÃO PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO.

 

• Número: 282/2018

Autoria: Aniceto Facione /José Rollemberg

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de um Playground no Centro de Convivência da COHAB Orestes Borges.

 

• Número: 284/2018

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando a implantação de iluminação no estacionamento do Centro Olímpico e no Monumento localizado na Rotatória defronte a FUNEC.

 

• Número: 285/2018

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Secretário de Obras e Serviços Públicos - Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar Recapeamento Asfáltico ou Operação tapa buraco na Rua 03 no trecho compreendido entre a Rua Ceará e a Rua Minas Gerais na Vila Mariana.

 

• Número: 286/2018

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à instalação da iluminação no Playground do Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

• Número: 287/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO – Diretor do Departamento de Conservação do Município, para que sejam realizados estudos quanto à viabilidade de disponibilizar o serviço de ônibus circular aos sábados após o meio dia.

 

• Número: 288/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar estudos visando reformar as galerias de aguas pluviais “canaletão” localizados na Avenida Conselheiro Antônio Prado no cruzamento com a Rua 07 de Setembro e com Rua 13 de Maio, no Bairro São Francisco.

 

• Número: 289/2018
• Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de proceder a pintura de Faixas de Pedestres no cruzamento da Rua 16 com a Rua 11, área central do Município.

 

• Número: 290/2018

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento Asfáltico da Rua Gustavo Alves Fernandes trecho compreendido entre a Rua Luiz Donini e Rua das Margaridas na COHAB Flora Araújo.

 

• Número: 291/2018

Autoria: Aniceto Facione/Evandro Mura/Jhonatan Magalhães/Renato Ferraz/José Emídio Calazans/José Rollemberg/Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto aos Secretários e Diretores dos setores competentes da municipalidade:

- Revitalização Centro de Convivência Orestes Borges;

- Alterar a forma que é realizado o recolhimento do lixo residencial nos bairros, bem como, analisar a possibilidade de realizar o recolhimento diário do lixo na Alameda Rio Amazonas, trecho compreendido entre Alameda Rio Tietê e Alameda Rio Verde, porque a mesma possui duas escolas e duas lanchonetes;

- Instalar uma lixeira grande com tampa entre a EM Profª Cirley Volpe Lopes e a EMEI Profª Lourdes Patrício Fernandes;

- Instalação de um Semáforo na Rotatória da Alameda Rio Tietê com Avenida Paraná;

- Mão única na Rua 17, trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Rua 24, sentido bairro/centro;

- Varrição de Rua no quarteirão das escolas, incluindo as calçadas, pois hoje, só é realizada a limpeza das guias de sarjeta;

- Sugere que o zelador do centro de convivência da Cohab Orestes borges passe a ser responsável pela limpeza externa da EM Profª Cirley Volpe Lopes;

-Construção de um Centro de Convivência para a Cohab Beira Rio, com cozinha e banheiros;

- Revitalização da Praça Sol Nascente popular “Praça do Japonês”;

- Tomar providências visando proibir os proprietários de equinos de deixar seus animais na área verde do Córrego da Mula;

- Vigia noturno e Manutenção periódica da academia céu aberto na Praça Tereza Pires fundo com a EM Profª Cirley Volpe Lopes;

 

• Número: 292/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – Gilmar Rogério Batista, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio Tietê nas proximidades do Campinho da Cohab Beira Rio.

 

• Número: 293/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando reformar o “canaletão” para escoamento das águas pluviais no cruzamento da Rua 08 com a Rua 33.

 

• Número: 294/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN – GILMAR ROGÉRIO BATISTA, no sentido de realizar estudos objetivando a instalação de placas de identificação quilométrica na Estrada Vicinal Verissimo Fernandes.

 

• Número: 295/2018

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessária, junto o Diretor do Departamento de Conservação do Município - Senhor JOSÉ THIAGO CAMPOS MACHADO, e o Chefe da Seção de Limpeza Pública – Senhor JOSÉ ANTONIO VECHI, no sentido de realizar a limpeza da APP- Área de Preservação Ambiental localizada na Rua Grande do Sul, bem como, indica-se também a limpeza das calçadas do Residencial Brasília.

    

PROJETO NA ORDEM DO DIA

01)- Projeto de Lei Complementar nº06/2018, de iniciativa do Executivo Municipal que, “Institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Titulares de Cargo Efetivo do Município de Santa Fé do Sul - SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com SP- PREVCOM – Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo e dá outras providências.”