Resumo das Sessões

13/03/2019

03ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  12 de Março de 2019

Horário: 20h00 às 22h00

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar nº.02/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do artigo nº 75 da Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei nº. 27/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá nova redação ao art. 2º, da Lei nº 3.585, de 20 de julho de 2017, alterando seu § 3º”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei nº. 28/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a criar Programa de Combate, Orientação, Conscientização, Prevenção e Erradicação do Aedes Aegypti no município, estabelecendo os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do vetor e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei nº. 10/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDA APROVADA

01) EMENDA Nº01/2019 – de iniciativa do Legislativo Municipal que, “No artigo 2º, “caput”, do Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria deste subscritor, que “Institui o Dia do Profissional de Educação Física”, exclua-se a expressão “devidamente regularizados e credenciados”.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

• Número: 18/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

- A Administração Municipal irá cumprir o disposto na Lei nº 2199/2002 e por em prática o Plano de Carreiras para os funcionários públicos municipais?

 

• Número: 19/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando a seguinte informação:

- Existe algum projeto da Administração Municipal no sentido de realizar uma obra de interligação dos bairros acima mencionados mediante acesso sobre o córrego da mula? Em que fase se encontra o projeto?  

 

• Número: 20/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou Redutor de Velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia Prefeito ETTORE BOTTURA, próximo a rotatória do município de Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.

 

• Número: 21/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI – D.D GERENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA/VIVO, solicitando a seguinte informação:

- Quando será instalado e liberado o sinal de internet/VIVO no Bairro Águas Claras localizado no município da Estância Turística de Santa Fé do Sul?

 

• Número: 22/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor Ademir Maschio, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quais são as contra partidas financeiras e operacionais do Município junto a COPERSUL para contribuir com o seu funcionamento? Existe por parte do Município interesse de investir recursos financeiros para ampliar o barracão em que está instalado a cooperativa e também para a aquisição de novos equipamentos?

- Porque o Município encerrou as atividades na estação de triagem localizada no aterro sanitário da cidade? Quais ações o Município pretende realizar neste local para incentivar a reciclagem de materiais e resgatar os antigos postos de trabalho?

- O que o Município pretende fazer para reduzir o volume de resíduos sólidos no aterro sanitário? Existe algum projeto de grande impacto para retomar a coleta seletiva no Município de maneira domiciliar?

- O que o Município tem feito para integrar e incentivar o mercado de reciclagem em nossa cidade?

 

• Número: 23/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Ademir Maschio, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quanto a Prefeitura quer economizar com a economia de combustível das viaturas da Guarda Municipal?

- Esta medida vigorará até quando? A população não será prejudicada com a redução da atuação da Guarda Municipal?

- Como a Guarda Municipal realizara seu Patrulhamento diante desta realidade?

 

• Número: 24/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães/Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Regional da ELEKTRO/SA Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, solicitação prestar as seguintes informações:

- Por qual motivo tem ocorrido essas frequentes quedas de energia na área central do município de Santa Fé do Sul/SP?

- Há por parte da Elektro algum projeto vislumbrando corrigir e sanar essa problemática?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

• Número: 52/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao junto ao Diretor do Departamento de Trânsito - GILMAR ROGERIO BATISTA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de lombadas eletrônicas nas Avenidas Navarro de Andrade, Conselheiro Antônio Prado, Paulo Nunes e Waldemar Lopes Ferraz.

 

• Número: 53/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar o alargamento ou a construção de uma nova pista no Aeroporto Municipal “Rubens de Oliveira Camargo” para pouso e decolagem de aeronaves de porte médio com dimensões de 1.000x20 metros.

Indica ainda a construção de uma sala de espera dotada de sanitários masculino e feminino.

 

• Número: 54/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de realizar estudos visando a construção de uma área coberta com cozinha com geladeira e sanitário na Central de Triturador de Galhos, com intuito de proporcionar melhores condições de trabalho para os funcionários que ali desempenham suas funções.

 

• Número: 55/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido de realizar o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Jose Gomes próximo ao nº191 trecho compreendido entre a Rua dos Cravos e Rua das Margaridas, no Jardim Universitário I.

 

• Número: 56/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde dos Grandes Lagos - CONSAGRA Senhor ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Responsável da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - NATHALIE DOS REIS GIMENES, no sentido de designar um Médico Pediatra para atendimento de urgência/emergência na UPA do município.

 

• Número: 58/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da Rua dos Crisântemos no trecho compreendido entre a Rua Altino Ferreira das Neves até a Rua Hibiscos, no Bairro Terras Altas do Sol.

 

• Número: 59/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico de toda extensão da Rua Airton Pietro Maestro no Jardim Ana Lúcia.

 

• Número: 60/2019

Autoria: Evandro Mura/Leandro Magoga

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Administração – ALEXANDRE IZELLI, no intuito de realizar a instalação de 03 (três) guichês tipo mesa para o atendimento nas instalações do PROCON localizado no Prédio do Ganhe Tempo – Salvador Pitaro.

 

• Número: 61/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento Asfáltico das seguintes vias do município:

- Rua 20 no trecho compreendido entre a Rua 07 e a Avenida Conselheiro Antônio Prado, no centro;

- Rua 25 no trecho compreendido entre a Rua 02 e a Rua 04, no centro;

- Rua 06 no trecho compreendido entre a Rua 03 até o fim do Bairro Centro Sul;

- Rua 16 no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 05 no centro;

- Rua Perimetral Leste, no trecho compreendido entre as Rua 29 e a Rua Itália no Jardim Primavera ao lado da Associação Atlética Nipo Brasileira;

 

• Número: 62/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de incluir no projeto de reforma do Centro de Convivência do Bairro São Francisco uma área dotada de churrasqueira.

 

• Número: 63/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de incluir na Lei nº2.425 de 30 de Agosto de 2007, desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ás empresas ou proprietários que realizarem intervenções nos respectivos imóveis, dotando-os com acessibilidade, climatização e portas de vidros temperados.

 

• Número: 64/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias ao Secretário Municipal de Turismo - ALEX SANDRO DA SILVA, bem como, ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente Senhor JOSE EMIDIO ARAUJO CALAZANS, para que seja realizada uma parceria com o grupo do Projeto Araras Canindé de Santa Fé do Sul, na pessoa do Alan Souza, Percival Gonzales e Rafael Guilhen, com intuito de fomentar as ações do trabalho realizado pelo Grupo.

 

• Número: 65/2019

Autoria: Aniceto Facione

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de providenciar a construção de um Cruzeiro e de um queimador de velas no Cemitério São João Batista Guimarães II.

 

• Número: 70/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar de forma periódica a limpeza (lavar) das calçadas (calçadão) no comércio central da cidade.   

 

• Número: 71/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao DEMUTRAN – Departamento Municipal de Trânsito do Município, no sentido de construir redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Alameda dos Tamboris, no Bairro Jardim dos Colibris. 

 

• Número: 72/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja feito estudos de viabilidade técnica para a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade ao longo da “Curva da Banana”, assim como é conhecida o trecho da vicinal Manoel de Matos que liga a cidade de Santa Fé do Sul ao Bairro Turístico Águas Claras.

 

• Número: 73/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja construída uma quadra de areia iluminada para prática de vôlei e futevôlei. Indica que esta quadra seja instalada em alguma praça da cidade ou em um local que será construído uma nova praça.

 

• Número: 74/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que sejam podadas as árvores localizadas no entorno da Escola Municipal Professora Rosimares Camargo Benitez. Indica ainda a poda ornamental das arvores localizadas no entorno dos prédios públicos e que foram podadas há aproximadamente um ano.

 

• Número: 75/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de que seja instalado postes de iluminação pública na praça onde está instalada a academia a céu aberto do bairro turístico Águas Claras.

 

• Número: 77/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico da via de acesso SPA 627/320 WALTER LOPES entrada/saída do Município.

 

PROJETO(S) NA ORDEM DO DIA

01)- Projeto de Lei nº. 26/2019, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à via pública que especifica”.