Resumo das Sessões

12/06/2019

09ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

16º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE:

Vereador Aniceto Facione

VICE - PRESIDENTE

Vereadora Neiva de Souza Vieira

1º SECRETÁRIO

Vereador Leandro Mesquita Magoga

2º SECRETÁRIO

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

 

Dia:  11 de Junho de 2019

Horário: 20h às 22h50min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei nº74/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, diretamente às Prefeituras Municipais, ornamentações natalinas usadas”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02)- Projeto de Lei nº75/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei nº76/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Altera o art. 1º da Lei nº 3.808, de 21 de Janeiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei nº78/2019, de autoria do Executivo Municipal que, ”Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei nº79/2019, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

• Número: 61/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a Senhora PATRICIA ELLEN DA SILVA, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: 

- Quando a carreta do Programa Via Rápida Emprego estará no município de Santa Fé do Sul-SP?

 

• Número: 62/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, Engenheiro Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações: 

- O Departamento de Estradas e Rodagem – DER, tem estudos de passar o referido trecho ao município de Santa Fé do Sul-SP?

- Em caso positivo. Qual o procedimento necessário para a transferência ao município?

 

• Número: 63/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social Sra. FRANCIELI MAXIMIANO SANTANA, solicitando as seguintes informações:

- Quais ações a Administração Municipal tem desenvolvido para controlar o número de andarilhos no Município de Santa Fé do Sul?

- A Abordagem Social, inclusive aos finais de semana, está sendo realizada em nosso Município pelo setor competente? Se não, por quais motivos?

 

• Número: 64/2019

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, solicitando as seguintes informações:

- Por quais motivos o Castra Móvel ainda não foi colocado em funcionamento no Município de Santa Fé do Sul para realizar as castrações de animais? O que está efetivamente faltando para começar a funcionar?

 

• Número: 65/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor ADEMIR MASCHIO, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

- Como está sendo executado o convênio assinado entre o município e o Ministério da Pesca?

- Porque o caminhão está parado e sem funcionamento há tanto tempo? 

- O que foi feito desde dezembro de 2017, quando foi informado ao legislativo municipal por meio de resposta ao Requerimento 122/2017, Ofício SEMA n° 118/2017, que a Prefeitura já estava tomando as providencias legais para resolver o problema?

 

• Número: 66/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Ademir Maschio para que responda:

1 – A administração Municipal disponibilizará os referidos funcionários para completar a Equipe Multidisciplinar do Centro dia do Idoso, tendo em vista a implementação do Projeto em suas normas técnicas?

2- Existe algum projeto para construção de um novo Centro Dia do Idoso, tendo em vista sua ampliação e a melhor acomodação dos Idosos.

 

• Número: 67/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem com o Secretário Municipal de Educação – CARLOS ROGÉRIO GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação possui estudos no sentido de disponibilizar de forma gratuita o transporte escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino residentes da área urbana do município?

- A Administração Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação possui estudos no sentido de disponibilizar de forma gratuita transporte escolar exclusivo para alunos com necessidades especiais da Rede Municipal de Ensino residentes na área urbana do município?

 

• Número: 68/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito – ADEMIR MASCHIO, bem como ao Diretor do Departamento de Conservação do Município - JOSÉ TIAGO CAMPOS MACHADO, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:

- A Administração Municipal possui uma relação dos reais gastos (mensal e anual) referente ao ônibus circular do município?

- Em caso positivo, encaminhar cópia ao propositor.

- Diante do crescimento do município. A Administração Municipal possui estudos com intuito aumentar ou terceirizar o serviço de transporte coletivo (circular), e com isso ampliar o número de ônibus bem como o número de itinerários?

- Em caso positivo. O que tem impedido o município de realizar tal processo?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

• Número: 179/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando construir os seguintes Redutores de Velocidade “Quebra-Molas”:

- Rua 29, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Rio Paraná;

- Alameda Rio Turvo entre a Avenida Rio Paraná e a Alameda Rio Amazonas, na COHAB Beira Rio;

 

• Número: 189/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de proceder nova pintura nos redutores de velocidade “Quebra-Molas”, do Bairro da Estiva.

Indica ainda que seja realizado a sinalização horizontal, com a pintura no solo, e sinalização vertical, com a instalação de placas indicativas de lombadas ou “quebra-molas”.

 

• Número: 190/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de instalar dois Redutores de Velocidade “Quebra- Molas” nos dois sentidos de direção na Vicinal SFS Antônio Favalessa, próximo ao trecho conhecido como “Curva da Paineirinha”, de forma que, um seja instalado sentido Santa Clara D´Oeste/ Santa Fé do Sul e o outro Santa Fé do Sul/ Santa Clara D´Oeste.

Indica ainda que seja realizado a sinalização horizontal, com a pintura no solo, como também sinalização vertical, coma instalação de placas indicativas de lombadas ou “quebra-molas”.

 

• Número: 191/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir um Playground no Jardim Eldorado.

 

• Número: 192/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA as providências que se fizerem necessárias no sentido de providenciar o calçamento da Rua dos Jatobás na Cohab Eldorado e a instalação de uma grade de proteção tipo (Alambrado), paralela as margens da ferrovia.

 

• Número: 193/2019

Autoria: Jhonatan Magalhães

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Educação - CARLOS ROGERIO GARCIA, no sentido de realizar estudos visando à ampliação do Prédio da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Prof. Sergio Della Libera, do Bairro Vila Mariana, priorizando a construção de novas salas.

 

• Número: 194/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no intuito de realizar melhorias (pavimentação asfáltica, sistema de sinalização e segurança) em toda a extensão da ciclovia que dá acesso ao Frigorifico Golden Mix localizada na Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes.

 

• Número: 195/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA no sentido instalar “braços de luz”, para Iluminação Pública nos seguintes logradouros:

- Rua 25 de Janeiro entre a Rua 11 e a Rua 13 do Bairro Santa Genoveva;

- Rua Sul, nas proximidades da esquina da Rua São Vicente de Paulo, no Distrito Industrial I;

- Rua Tamoio entre a Rua Tocantins e Rua Tabajara;

- Rua Tabajara entre a Rua Samambaia e a Rua Guarani na Vila Campo de Aviação;

 

• Número: 196/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, visando ampliar a “Boca de Lobo” existente na Alameda Rio Tietê, mais precisamente na esquina da Alameda Rio Grande na COHAB Beira Rio.

 

• Número: 197/2019

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Assistência Social – FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, no sentido de realizar estudos visando instalar na Praça Stélio Machado Loureiro um Playground (Parquinho Infantil) desenvolvido especialmente para crianças com deficiência física.

 

• Número: 198/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito ADÉRCIO RODRIGUES as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja criado um bolsão para estacionamento de motocicletas entre a Rua 04 e a Avenida Paulo Nunes, próximo da Unidade de saúde e do Lar dos velhinhos São Vicente de Paulo.

 

• Número: 199/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Senhor FÁBIO COSTA, Coordenador Consultor da ELEKTRO, as providencias que se fizerem necessárias, para que seja providenciado a troca e o deslocamento do poste de madeira localizado na Rua 12 trecho compreendido entre a Rua 29 e Rua 31, visto que o mesmo está podre e encontra-se defronte o portão da garagem de saída do veículo da residência n° 1788.

 

• Número: 200/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estudar a possibilidade de se implantar no programa de coleta seletiva a distribuição de sacos de lixo por domicílio como forma de incentivar a separação doméstica de resíduos recicláveis secos.     

 

• Número: 201/2019

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que estude a possibilidade de instalação em nossa cidade de uma unidade do TIRO DE GUERRA.

 

• Número: 202/2019

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de implantar acesso à internet “wi-fi” livre e gratuito nos seguintes espaços públicos da cidade; na Praça Central, Praça Stélio Machado Loureiro, no Terminal Rodoviário, e nos Prédios Públicos.

 

• Número: 203/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Diretor do Departamento de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias, para que seja realizada a implantação da sinalização horizontal (solo) e vertical (placas) na Avenida Paraná, Avenida Mangará e em todas as ruas do Jardim Guanabara.

 

• Número: 204/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ADEMIR MASCHIO, junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – ADERCIO RODRIGUES, a repintura das sinalizações horizontais, bem como, a instalação da sinalização vertical de PARE na rotatória da Avenida Mangará com a Rua dos Cravos próximo a UNIFUNEC.

 

• Número: 205/2019

Autoria: Renato Ferraz

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social - FRANCIELI CRISTINI APARECIDA MAXIMIANO, e o Senhor ADERVAL MORETTI – Presidente da UNIFUNEC, para que sejam realizados estudos para a realização de uma parceria entre o Governo Municipal e a UNIFUNEC para oferecer gratuitamente o curso de libras a toda a população.

 

• Número: 206/2019

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento de Trânsito – ADERCIO RODRIGUES no intuito de implantar Redutor de Velocidade “Quebra-Molas” na Avenida Paulo Nunes nas proximidades do Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas, sentido bairro/centro.

 

• Número: 207/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o Recapeamento Asfáltico da Rua 25 no trecho compreendido entre a Rua 14 e a Rua 20 no Centro.

 

• Número: 208/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a instalação de lixeiras na Praça Sol Nascente (japonês) na COHAB Oreste Borges, nesta cidade.

 

• Número: 209/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – JOSÉ SOARES PEREIRA, no sentido de realizar o calçamento da Rua dos Limoeiros mais precisamente defronte à Escola Municipal de Período Integral - EMPI Prof. Flammarion Corrêa, no bairro Jardim Universitário III.

 

• Número: 210/2019

Autoria: Ronaldo Lima/Neiva de Souza

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito ADEMIR MASCHIO, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) – ADÉRCIO RODRIGUES, no sentido de realizar estudos visando permitir o estacionamento de veículos somente em um dos lados da Rua 17, mais precisamente a partir da Rua 24 até o fim da COHAB Beira Rio.