Resumo das Sessões
PAUTA - 13ª Sessão Ordinária
10/09/2021
13ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 14 de setembro de 2021
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 006/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº3.104, de 14 de agosto de 2013, e dá outras providências”.
01)- Projeto de Lei n.º 097/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá denominação à viela que especifica”.
02)- Projeto de Lei n.º 098/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui o Programa de Orientação, Prevenção e Diagnóstico Precoce em Saúde Bucal para as pessoas assistidas pelas Entidades Filantrópicas sediadas na Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
03)- Projeto de Lei n.º 099/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá nova denominação à Rua dos Coqueiros II”.
04)- Projeto de Lei n.º 100/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
05)- Projeto de Lei n.º 101/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.
MOÇÃO
- Número: 009/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Excelentíssimo Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Senhor EVANDRO MURA, ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo MARCIO ADALTO, e, aos Maestros MARCOS DJAMES e OTONIEL OLIVEIRA FREITAS, parabenizando-os pela primeira apresentação pública da BAMASE – Banda Marcial Som da Estância.
REQUERIMENTOS
- Número: 069/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Senhor EVANDRO MURA, Prefeito Municipal, solicitando às providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Existe Lei de criação e funcionamento do Canil Municipal? Qual a finalidade do canil? Em caso positivo, solicito cópia da Lei.
- Atualmente quem administra o Canil Municipal é o Grupo de voluntario da vida animal GAVAS. Como foi firmada esta parceria com o Gavas? Solicito cópia do Termo de Fomento nº08/2021.
- Qual o trabalho executado pelo Centro de Zoonoses? Quantos funcionários tem no setor quais são os cargos e as funções executadas?
- Número: 070/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA bem como Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- O Município de Santa Fé do Sul, já fez adesão ao Programa Aluguel Social?
- Em caso positivo, as famílias já podem realizar o cadastro? Quais os critérios para a concessão do benefício?
- Em caso negativo, o que tem impedido a Administração de fazer esta adesão?
- O programa Aluguel Social poderá atender também mulheres vítimas de violência doméstica?
- Número: 071/2021
Autoria: Leandro Magoga/Marcelo Favaleça
Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando prestar a estas edilidades a seguinte informação:
- Qual a empresa contratada através da Tomada de Preço para realização das obras da Avenida Caminho das Águas? Solicito cópia integral do contrato.
- O município tem recebido verba do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos- DADEtur?
- Por qual motivo as obras estão paralisadas? Qual a previsão de reinicio das obras da Avenida Caminho das Águas, e qual a previsão para conclusão?
- Número: 072/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Senhora VANESSA REGINA DA SILVA PIRES, Diretora do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, solicitando a seguinte informação:
- Como está o processo de implantação do Porto Intermodal no Rio Paraná próximo a Ponte Rodoferroviária?
- Número: 073/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor EVANDRO MURA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
-Está em vigência o convenio assinado entre a Prefeitura Municipal e o instinto Ministério da Pesca que rege o Termo de Permissão de Uso de bem móvel, para utilização de um Caminhão Feira?
-Onde está o caminhão feira recebido através de convenio pela Prefeitura Municipal? Porque o caminhão está parado há tanto tempo?
-A Administração Municipal tem projetos para colocar em funcionamento o Caminhão Feira? Em caso positivo, quando este poderá ser utilizado pela população?
- Número: 074/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais ao Senhor EVANDRO MURA, Prefeito Municipal, a Senhora ROSANA VASSOLER F.T.DE OLIVEIRA – Secretária Municipal de Saúde, e a Senhora MARIA CRISTINA PERINI DD. Médica Veterinária responsável pelo Centro de Zoonoses às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
-O centro de Zoonoses possui um balanço em relação aos casos de LVC (Leishmaniose Visceral Canina) no município?
-Mediante este balanço, houve aumento no número de casos positivos no município?
-Em caso positivo. Qual o número de casos positivos? Qual o número de animais eutanasiados? Qual o número de animais em tratamento?
-No caso de animais positivos em que o tutor se propõe a realizar o tratamento, qual o protocolo da Zoonose para acompanhamento e monitoramento deste tratamento?
- Número: 075/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal tem estudos para realizar Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal?
- Em caso positivo. A Administração já tem previsão de quanto irá iniciar?
INDICAÇÕES
- Número: 362/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias, para que seja feita uma reforma geral, no prédio do ESF (Estratégia de Saúde da Família) Centro IV que é questão de saúde pública, como forma de oferecer à população da região uma assistência básica mais completa e de melhor qualidade, garantindo também o conforto dos usuários e seus funcionários, disponibilizando ambientes confortáveis para que seus servidores possam exercer suas funções laborais com uma maior tranquilidade, sobretudo, ofertar um ambiente harmonioso para a comunidade que precisa usufruir dos serviços prestados pela unidade de saúde.
Indica ainda as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, visando proceder a pintura do bolsão de motos localizado na Rua 19 ao lado da Estratégia de Saúde da Família Centro IV mais precisamente próximo ao cruzamento com a Rua 02, que necessita com urgência para atender à necessidade dos funcionários e pacientes da unidade de saúde.
- Número: 363/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias no sentido realizar Recapeamento Asfáltico do estacionamento do Ginásio de Esportes Antônio Ramon do Amaral, bem como a poda das árvores no entorno do prédio.
- Número: 364/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente – ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no intuito de realizar estudos visando o plantio de árvores no entorno do Cemitério São João Batista I mais precisamente na calçada da Rua 10 e da Avenida José Domingues da Fonseca.
- Número: 365/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO no sentido realizar estudos objetivando o prolongamento do calçamento na Rua F que interliga o Bairro Centro Sul a Avenida Paulo Nunes.
Indica ainda, que sejam realizados estudos visando a manutenção, revitalização e religamento das “bolas” decorativas que compõem o canteiro central da Avenida Paulo Nunes.
- Número: 366/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Alameda Rio Branco próximo ao nº30 – Cohab Emídio Araújo.
- Número: 367/2021
Autoria: Marcelo Favaleça
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de câmeras de segurança nos acessos aos ranchos do Corredor Almeida Prado.
- Número: 368/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante Guarda Civil Municipal (GCM), Senhor FLÁVIO SOARES RODRIGUES, no intuito de realizar estudos visando a instalação de um posto da Guarda Civil Municipal no Terminal Rodoviário “Clovis Oger”.
- Número: 369/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Turismo – MARCIO ADALTO, no sentido realizar estudos visando à construção de uma Praça com um Mirante no Residencial Monte Líbano.
- Número: 370/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao setor competente da municipalidade, para que sejam notificadas as empresas provedoras de internet do município para identificar, alinhar e fazer manutenção periódica de fios e cabos instalados nos postes.
- Número: 371/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, a Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, que sejam realizados estudos visando instituir no município o programa Mercado Popular, para comercialização de produtos da cesta básica por empresas locais para pessoas carentes cadastradas na Secretaria de Assistência Social.
- Número: 372/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, a Secretária Municipal de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, que sejam realizados estudos visando a ampla divulgação da Lei Municipal nº4.075 de 23 de fevereiro de 2021 que " Institui no Município de Santa Fé do Sul “Credencial para Pessoa com Transtorno de Espectro Autista" (TEA), e dá outras providências”.
- Número: 373/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos para a aquisição de um Caminhão Plataforma Truck para transportar as máquinas e equipamentos da municipalidade.
- Número: 374/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Senhor MATEUS MESSAROS - Secretário Municipal de Esportes, para que sejam realizadas gestões, no sentido de realizar estudos objetivando a realização de um Campeonato Regional de Futsal.
- Número: 375/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a criação de um Memorial Alusivo às vítimas da COVID -19 de nosso Município.
- Número: 376/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam instaladas placas de advertência nas plataformas do Terminal Rodoviário, em local de fácil visualização, com os seguintes dizeres: “Proibido permanecer estacionado com o motor ligado”.
- Número: 377/2021
Autoria: Leandro Magoga/Teresinha do Gavas
Assunto:Indicam ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de sinal de Wifi e um ponto de luz na entrada do Espaço do Artesão.
- Número: 378/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO no sentido realizar estudos visando construir “canaletão” para captação da água, nos seguintes locais:
- Alameda Rio Pardo cruzamento com a Alameda Rio São Francisco
- Rua Trajano Teixeira cruzamento com a Rua 10.
- Número: 379/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO no sentido realizar estudos visando a realização de Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:
- Rua Deraldo da Silva Prado, trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e Rua 10;
- Rua 14, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 25;
- Número: 380/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELO, no sentido de realizar estudos visando instalar Playground de Plástico (Parquinho Infantil) no Parque da FEPASA.
- Número: 381/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no intuito de realizar estudos objetivando a construção de uma creche no Bairro São Francisco.
- Número: 382/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico de toda extensão da Rua Airton Pietro Maestra, no Jardim Ana Lúcia.
- Número: 383/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, bem como, ao Diretor do Departamento de Conservação do Município, Senhor WILSON CREPALDI FURLAN, visando realizar a limpeza (roçagem) das vias públicas, áreas verdes e áreas de preservação ambiental dos bairros Jardim Colibri, Jardim Botânico, Village e Reserva da Figueira.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Proposta de Emenda a Lei Orgânica n.º 001/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação do Art. 81 da Lei orgânica do Município de Santa Fé do Sul, que trata da publicação dos atos Municipais”.
02)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 10 de fevereiro de 2011”.
03)- Projeto de Lei n.º 094/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Institui, no âmbito do município de Santa Fé do Sul, a semana municipal de valorização da vida, o mês do setembro amarelo, o plano municipal de prevenção ao suicídio, e dá outras providências”.
