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7º Sessão Ordinária

14/05/2013

07 º Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 14 de maio de 2013

Horário: Das 20h00 às 00h00

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a readequação do cargo público de Auxiliar de Consultório Dentário, constante do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, as exigências da Lei Federal nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providencias”.

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 49/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 50/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 51/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 52/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o § 2º do Artigo 11, da Lei nº 2.673, de 28 de janeiro de 2010”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 53/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Procuradoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 54/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina vias públicas, localizadas nos Loteamentos Coqueiro I e Coqueiro II, nesta cidade”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 55/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento "Terras Altas do Sol" e dá outras providências.”

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 56/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.058, de 24 de abril de 2013”.

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 28/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Senhor RODRIGO IGLESIAS ARENA, Diretor Presidente da Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

 

  • Qual o número de residências estabelecidas na COHAB Beira Rio do Município de Santa Fé do Sul, que ainda não possuem escrituras? Se possível solicita-se a relação de nomes e endereços destes mutuários.

 

MOÇÕES

 

Número: 05/2013

Autoria: Evandro Mura

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos “CLUBES DAS ACÁCIAS” das Lojas Maçônicas VIGILANTES DA FRONTEIRA, XV DE NOVEMBRO e PROGRESSO DE SANTA FÉ, pela realização        XVIII ENCONTRO DAS ACÁCIAS, levado a efeito no dia 28 de abril próximo passado, na Estância Turística de Santa Fé do Sul. 

 

Número: 06/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao Senhor ADALTO LUIZ LOPES, pelos feitos realizados e sua vida pessoal e profissional.

 

Número: 07/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina e Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem MATEUS TOPPAN LEME  que conquistou o título de Campeão da Prova dos Três Tambores no 23º Congresso Brasileiro da Raça Quarto de Milha, promovido pela ABQM (Associação Brasileira da Raça Quarto de Milha), disputada na cidade de Avaré/SP no ultimo dia 20 de abril.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 134/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica a abertura da Alameda Rio Turvo, visando interligar a COHAB Beira Rio ao Residencial Emidio Araujo.

 

Número: 135/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal– Indica à pintura da sinalização de estacionamento temporário e rotativo “15 minutos” defronte as Farmácias e Drogarias do Município, de acordo com a Lei nº2615 de 27 de agosto de 2009.

 

Número: 136/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal - COMUTRAN – Indica a construção de redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio São José dos Dourados e Alameda Rio Branco no Residencial Emidio Araújo.

Número: 137/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina  e Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal– indica a aquisição de Usina de Massa Asfáltica.

 

Número: 138/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal– indica a criação de um Festival de Inverno.

 

Número: 139/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – indica realizar estudos visando liberar o Recinto da FICCAP para a realização de um encontro semanal do Grupo e equipe de som automotivo.

 

Número: 140/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – indica a melhoria no sinal de internet oferecido pela Prefeitura Municipal a população.

 

Número: 141/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal - Indica promover a reforma da Praça do Residencial Emídio Araújo, incluindo as mesas e o parque, bem como a instalação de um bebedouro na referida praça.

Indicam ainda, a possibilidade de disponibilizar um guarda noturno para fazer a segurança da Praça.

 

Número: 142/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – indica a construção de uma Creche e de um Centro de Convivência no Residencial Emídio Araujo.

 

Número: 143/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica à implantação de estacionamento 45º nas seguintes vias:

 

• Rua 05 trecho compreendido entre a Rua São Luiz e Avenida Paulo Nunes;

 

• Rua Perimetral Leste trecho compreendido entra a Rua 05 e Avenida Conselheiro Antonio Prado

 

 

Número: 144/2013

Autoria: Isabel Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – indica o plantio de equisória nos canteiros das principais Avenidas.

 

Número: 145/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a instalação de grades de proteção sobre o Córrego da Mula

Número: 146/2013

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – indica a instalação de alambrado no Parque da Praça do Jardim Morumbi.

 

Número: 147/2013

Autoria: Ortêncio Vieira Ramos Sobrinho

Assunto: Prefeito Municipal– indica a retirada do Ponto de Ônibus, localizado na Avenida Conselheiro Antonio Prado, entre a Rua Dom Pedro e Rua São Luiz..

        

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a readequação do cargo público de Auxiliar de Consultório Dentário, constante do quadro de pessoal de provimento efetivo da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, as exigências da Lei Federal nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, e dá outras providencias”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO                                                               

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 49/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 50/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 51/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                               

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 52/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o § 2º do Artigo 11, da Lei nº 2.673, de 28 de janeiro de 2010”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 53/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza a Procuradoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 54/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Denomina vias públicas, localizadas nos Loteamentos Coqueiro I e Coqueiro II, nesta cidade”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO                                                                

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 55/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar por doação, área localizada no loteamento "Terras Altas do Sol" e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO                                                               

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 56/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei 3.058, de 24 de abril de 2013”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO