Resumo das Sessões
PAUTA - 18ª Sessão Ordinária
19/11/2021
18ª Sessão Ordinária
1º Período Legislativo
17ª Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENTE
Vereador Ronaldo Eugênio de Lima
VICE – PRESIDENTE
Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes
1º SECRETÁRIO
Vereador João Renato Ferraz
2º SECRETÁRIO
Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan
Dia: 23 de novembro de 2021
Horário: 20h
PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES
01)- Projeto de Lei n.º 131/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 132/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
03)- Projeto de Lei n.º 133/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
04)- Projeto de Lei n.º 134/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população.”
05)- Projeto de Lei n.º 135/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
MOÇÃO
- Número: 014/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao GRUPO DE CICLISMO 279 e ao GRUPO DE CICLISMO BRUTAS E DELICADAS pelo trabalho social desenvolvido no município através de doações e contribuições com entidades como APAE, Lar do Velhinhos São Vicente de Paula, Lar do Idoso Orvalho de Luz, Lar Madre Paulina, Hospital do Câncer, Unidades de Jales e Fernandópolis, Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, dentre outras ações as famílias carentes do município.
REQUERIMENTOS
- Número: 081/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:
- A Prefeitura Municipal possui um planejamento junto aos loteadores para a construção de passagens sobre o Córrego da Mula, bem como, a canalização do referido córrego?
- Em caso positivo, qual tipo de canalização? E que tipo de Parceria Público Privada o Governo Municipal pensa em propor aos loteadores para resolver o problema?
- Número: 082/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido?
- A Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município, tem capacidade de ser uma Usina de Resíduos Sólidos com o aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros, metais?
- A usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município tem como produzir blocos e tijolos?
- Número: 083/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Assistência Social – SILVIA DE ALMEIDA, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- A Administração Municipal sabe informar onde estão as cadeiras anfíbias que deveriam estar à disposição da população no Parque das Águas Claras?
- Existe a possibilidade de ser implantado este projeto de inclusão no Parque das Águas Claras?
- Número: 084/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Excelentíssima Senhora MARILZA FERNANDES PATRÍCIO – Presidente da Peixe SP, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Há estudos por parte da Peixe SP, para que a Aquishow Brasil venha ser realizada novamente em Santa Fé do Sul/SP?
- Número: 086/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à esta edilidade o seguinte:
- A Administração e Secretaria de Turismo, tem projeto e planejamento para de um programa de regionalização do turismo?
- Em caso positivo. O projeto está concluído? Quais são as diretrizes do projeto? Está previsto neste projeto o envolvimento dos empresários do setor e da população?
- No caso de o projeto estar concluído, solicito cópia integral.
- Número: 087/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Presidente da FUNDASSUL (Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul) Sr. JOSÉ EMÍDIO ARAUJO CALAZANS, solicitando a seguinte informação:
- Quantas e quais entidades estão cadastradas para recebimento de repasse da FUNDASSUL?
- A Fundação tem realizado o repasse mensal? Em caso positivo, solicito que seja encaminhado balancete.
- Número: 088/2021
Autoria: Renato Ferraz
Assunto: REQUER à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Secretária Municipal de Saúde Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações:
- A Administração Municipal tem projeto para a construção de novas Unidades de Estratégias de Saúde no município?
- Em caso positivo, quais regiões serão beneficiadas com as unidades?
- Número: 089/2021
Autoria: Teresinha do Gavas/José Rollemberg
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL EVANDRO MURA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido informar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Quando foi realizado o ultimo laudo de revisão dos percentuais para concessão de insalubridade e periculosidade a cargos, empregos públicos da Administração?
- Existem estudos por parte da Administração que visem a contração de empresa para realizar uma nova revisão? Em caso positivo, para quando está prevista a contratação?
- Existem estudos por parte da Administração para que, seja utilizado com base de cálculo das vantagens pecuniárias os vencimentos do servidor? Em caso positivo, esta alteração será feita através de lei municipal?
INDICAÇÕES
- Número: 491/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o alteamento do Redutor de Velocidade “Quebra-molas” localizado na Rua 17 no trecho compreendido entre a Rua Argentina e a Rua Violeta no Jardim Morumbi.
- Número: 492/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando substituir a Varredeira Urbana Usada Karcher Modelo MC50 por uma Máquina Varredeira que seja tracionada por trator.
- Número: 493/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Chefe do Setor de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando aquisição de um novo caminhão coletor e compactador de lixo para o município, bem como a formação de uma nova equipe de coletores.
- Número: 494/2021
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIA MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a realização do Mutirão da Castração em parceria com o curso de Medicina Veterinária da UNIVERSIDADE BRASIL - Campus Fernandópolis/SP.
- Número: 495/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando proceder a troca das lâmpadas queimadas/quebradas da Praça do Jardim Morumbi, localizada na Rua Perimetral Leste com a Rua 19.
- Número: 496/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, bem como ao Coordenador do Setor de Vetores, Senhor OSMAR ARROYO SANCHES, no sentido de realizar estudos para que seja realizado em toda a cidade o serviço de dedetização, desbaratização e desratização.
- Número: 497/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de enviar para Câmara Municipal Projeto de Lei Complementar instituindo gratificação temporária para os servidores públicos municipais da área saúde (enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, dentre outros) que atuaram na linha de frente da Pandemia do Covid-19.
Indica ainda ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA),Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto aos Prefeitos que compõem o Consórcio visando a possibilidade de conceder gratificação temporária para os profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, dentre outros) pertencentes ao CONSAGRA que atuaram na linha de frente da Pandemia do Covid-19.
- Número: 498/2021
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Avenida Vereador Eduardo Casquel Proni, no trecho compreendido entre a Rua 11 e a Rua Presidente Vargas.
- Número: 499/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando as seguintes benfeitorias na praça localizada Rua Genésio Maschio com a Rua das Margaridas no Jardim Universitário VII:
- Limpeza da praça, da via pública e roçagem da grama;
- Manutenção dos brinquedos e da Academia ao ar livre;
- Instalação de bebedouro e lixeiras;
- Reparos da iluminação
- Número: 500/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, a Secretária Municipal de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à pintura geral e reforma dos banheiros da Escola Municipal Professor BENEDICTO DE LIMA.
Indica ainda, que sejam realizados estudos para a instalação de uma nova caixa d`água na EMPI Professor Flammarion Corrêa.
- Número: 501/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul- UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como ao Diretor Executivo Senhor Cesar Melo, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando reformar e pintar os Campus I, II e III do UNIFUNEC, e o Centro Olímpico Prof. Moacir Carlos de Almeida.
- Número: 502/2021
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul- UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, bem como ao Diretor Executivo, Senhor GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos objetivando a aquisição de 04(quatro) cadeiras de rodas para a Clinica de Fisioterapia sendo duas para obesos, podendo ser uma de 200kg e outra de 180 ou 150kg, e as demais com medidas padrões, e 02(duas) cadeiras de rodas para a Clínica de Odontologia do UNIFUNEC com medidas padrões.
- Número: 503/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA e ao Diretor de Trânsito do Município para que fomente por meio de lei a exploração publicitária nas placas indicativas de nome de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade através da instalação e manutenção à iniciativa privada. Indica ainda que também sejam feitas parcerias públicos privadas para que empresas usem os espaços públicos e explorem de forma onerosa a publicidade através da instalação de relógios ditais de praça com hora/temperatura/publicidades institucionais do Município.
- Número: 504/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA para que fomente junto as empresas de Fibra Ótica a expansão de internet fibra ótica em toda região dos lagos, incluindo as áreas públicas e todos bairros turísticos do Município.
- Número: 505/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA para estude a possibilidade de criar por meio de Lei uma referência salarial própria para agentes de saúde e de combate às endemias, afim de garantir o cumprimento da lei federal n° 12.994 de 17 de Julho de 2014, que fixou os vencimentos inicias destas categorias.
- Número: 506/2021
Autoria: José Rollemberg
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA e a Secretária de Educação para estudem a possibilidade orçamentária de criar por meio de Lei a concessão de um abono excepcional aos professores em efetivo exercício na rede municipal de ensino, tendo em vista o incremento dos valores recebidos a título de FUNDEB.
- Número: 507/2021
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a iluminação das letras do nome "Santa Fé do Sul" que estão apagadas na entrada da cidade na Rodovia Euclides da Cunha.
- Número: 508/2021
Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, a instalação de mureta de proteção tipo guard-rails na via de acesso SPA 627/320 WALTER LOPES entrada/saída do Município.
- Número: 509/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências necessárias que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do SAAE - JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a limpeza e remoção de resíduos das bocas de lobo.
Indica ainda, que sejam realizados estudos para a instalação de “bueiros inteligentes” na Estância Turística de Santa Fé do Sul.
- Número: 510/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências necessárias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos que objetivem criar através da Guarda Civil Municipal um Grupo Especial de Ação Ambiental e Bem-Estar Animal.
- Número: 511/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor DIRCEU RUIZ LOPES, que sejam realizados estudos visando exigir que os novos loteamentos na apresentação do projeto, deverá apresentar projeto de elaboração e implantação de ciclovias/ciclofaixas, determinando-se assim que os novos loteamentos instalados nesse Município, possuam vias urbanas destinadas a construção de ciclofaixas e ciclovias.
- Número: 512/2021
Autoria: Paula Toppan
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Turismo – MARCIO ADALTO, para a realização do Encontro de Aeromodelismo, no aeroporto municipal.
- Número: 513/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à religação da fonte localizada ao lado do Palco da Concha Acústica na Praça Salles Filho.
- Número: 514/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto aos setores competentes da municipalidade, as seguintes benfeitorias no Centro de Controle de Zoonoses(CCZ)
- Limpeza e nivelação do terreno da entrada do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);
- Instalação de caçamba de lixo e recolhimento semanal;
- Plantio de flores no corredor de acesso ao prédio do CCZ;
- Número: 515/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que seja realizada manutenção, limpeza, casacalhamento e correção das erosões da Estrada Vicinal Jose Brancalhone - SFS-450, com a extensão aproximada de 2,0 quilômetros, localizada entre a Estrada Vicinal Alcides Alves Pereira (SFS-455) e a Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes (SFS-321).
- Número: 516/2021
Autoria: Teresinha do Gavas
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e a Secretaria Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA as providências necessárias no sentido de realizar gestões junto a Senhora VERA ELAINE LACERDA – Gerente do AME de Santa Fé do Sul, para a realização de um mutirão de atendimento de consultas agendadas no AME.
- Número: 517/2021
Autoria: Murilo Basi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no intuito de realizar estudos visando a municipalização da prestação de serviços de iluminação pública em nosso município.
PROJETOS NA ORDEM DO DIA
01)- Projeto de Lei Complementar n.º 007/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”
02)- Projeto de Lei n.º 122/2021, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2022.”
03)- Projeto de Lei n.º 127/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor do Lar São Vicente de Paulo e do Lar Orvalho de Luz, de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água.”
04)- Projeto de Lei n.º 128/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação pela Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Santa Fé do Sul, de pessoa condenada por crime contra a dignidade sexual, enquanto não reabilitada, nos termos da Lei Penal.”
05)- Projeto de Lei n.º 129/2021, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre a garantia aos estudantes do município de Santa Fé do Sul o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.”
