Resumo das Sessões

14/06/2022

09ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereador Ronaldo Eugênio de Lima

VICE – PRESIDENTE

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

1º SECRETÁRIO

Vereador João Renato Ferraz

2º SECRETÁRIO

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

 

Dia:  14 de junho de 2022

Horário: 20h

 

PROJETOS ENCAMINHADOS PARA AS COMISSÕES

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 012/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.”

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 013/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito da Fundação Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.”

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º 014/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 4 da Lei Complementar nº 85, de 17 de dezembro de 2002.”

 

04)- Projeto de Lei n.º 078/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências.”

 

05)- Projeto de Lei n.º 079/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº3.135, de 14 de outubro de 2013.”

 

06)- Projeto de Lei n.º 080/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

07)- Projeto de Lei n.º 081/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

08)- Projeto de Lei n.º 082/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

09)- Projeto de Lei n.º 083/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

10)- Projeto de Lei n.º 084/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”

 

11)- Projeto de Lei n.º 085/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

                                                                                                                                                                                                                                                                  

MOÇÃO

 

•      Número: 005/2022

Autoria: Paula Toppan/José Rollemberg/ Leandro Magoga/Marcelo Favaleça/Murilo Basi/Renato Ferraz/Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, na pessoa do Excelentíssimo Comandante FLÁVIO SOARES RODRIGUES e do Subcomandante MÁRCIO AURÉLIO DOS SANTOS, em especial aos Guardas Civis Municipais JÚLIO CÉSAR GARBELIN, ÉDER e GOMES, pela demonstração de extrema competência, profissionalismo, agilidade e humanidade, ao realizarem o salvamento da bebê recém-nascida Esther, de apenas 25 dias de vida, ocorrida em nossa cidade no último dia 23 de maio do corrente ano, por ocasião de um engasgo após a amamentação.

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 040/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem-DR.9/São José do Rio Preto, Engenheiro Everson Guilherme Grigoleto, no sentido de prestar à está edilidade as seguintes informações:

- É possível dar prosseguimento no processo acima referido, até sua conclusão e definitiva transferência da área em questão para à Fazenda do Município?

- Em caso positivo, qual os trâmites e procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal para sua concretização?

 

•      Número: 041/2022

Autoria:  Renato Ferraz/Marcelo Favaleça         

Assunto: Requerem à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a empresa A.M.F. DA SILVA - EIRELLI EPP, nome fantasia “DINAMICA VERDE AMBIENTAL”, no sentido de prestar à esta edilidade as seguintes informações:

- Qual o número de funcionários contratados pela empresa para execução de tais serviços no município de Santa Fé do Sul?

- Os funcionários contratados pela empresa estão dotados em quais unidades escolares do município?

- A empresa tem realizado o pagamento dos funcionários em dia? A empresa tem efetuado o depósito do FGTS de seus funcionários regularmente? Em caso positivo solicito comprovação destes pagamentos.

 

INDICAÇÕES

 

• Número: 224/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a instalação de cobertura e bancos nos Pontos de Ônibus localizados na Cohab Vereador “José Ribeiro Guimarães Filho – Zé Guimarães” e na Vila Mariana.

 

• Número: 225/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - JOSE DIEGO DOS SANTOS FARIA, que sejam realizados estudos, visando a aquisição de um TRICICLO DE PINTURA AUTOMATICO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA.

 

• Número: 226/2022     

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando refazer o contorno do quarteirão da área verde em que está o Centro de Convivência Flora Araújo, visando retirar a “borda” existente no cruzamento da Rua 20 com a Avenida Mangará.

               

• Número: 227/2022

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de regularizar a numeração das residências situadas na Rua 10 trecho compreendido entra a Rua João Batista Guimarães e Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

               

• Número: 228/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando oferecer gratuitamente por meio da Guarda Civil Municipal ou de profissional devidamente qualificado, Curso de Defesa Pessoal as mulheres do nosso município.

 

• Número: 229/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando refazer o canaletão para escoamento de água, no cruzamento da Rua Ceará com a Rua 02.

 

• Número: 230/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalar iluminação no Campo de Futebol de Areia localizado ao lado do Centro de Convivência na Cohab Bartolo Rossafa.

 

• Número: 231/2022

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a realização de Recapeamento Asfáltico e/ou Tapa buracos nos seguintes trechos de rua:

- Rua Pau Brasil, em toda sua extensão na Vila Mariana;

- Rua das Flores, em toda sua extensão no Jardim Mangará;

- Rua das Tulipas, em toda sua extensão no Jardim Mangará;

                                                                   

• Número: 232/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos objetivando o fornecimento de vale alimentação para aqueles pacientes que forem passar por consultas, retornos ou exames na cidade de São José do Rio Preto e que ficarem na Casa de Apoio Idalino Longhi “BIDAS, após as 12 horas.

 

• Número: 233/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Chefe da Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, para que sejam realizados estudos visando proceder a limpeza e manutenção da Pista de Cooper e das Áreas Verdes do Parque Residencial Vale do Sol.

Indica ainda que sejam realizados estudos visando proceder obras de recuperação da pavimentação asfáltica, operação “tapa-buracos”.

 

• Número: 234/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no intuito de realizar estudos visando à instalação de Placas de Logradouros, mas conhecidas como Placas de Ruas, com sua respectiva denominação nas Ruas e Avenidas que se fizerem necessárias do município.

 

• Número: 235/2022

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando alterar o bolsão de estacionamento de motos localizado na Rua 21 no trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 14, passando o mesmo para a Rua 21 para o trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 12, ou seja, do outro lado da Avenida.

 

• Número: 236/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora Administrativa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Fé do Sul, Senhora REGINA IVETE THEODORO DE OLIVEIRA ANTONELLO, no sentido de realizar estudos visando conceder adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) aos profissionais da saúde (enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros) da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.

 

• Número: 237/2022

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária Municipal de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando conceder adicional de insalubridade no percentual máximo de 40% (quarenta por cento) aos Servidores Públicos Municipais da área da saúde que trabalham expostos a agentes nocivos à saúde.

               

• Número: 238/2022

Autoria: Ronaldo Lima/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Ilustríssimo Diretor Regional da ELEKTRO/SA, Senhor FABIO HENRIQUE COSTA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de estender a Rede de Energia Elétrica (instalação dos postes), na Avenida Primo Campagnoli no Distrito Industrial II, para que posteriormente a Prefeitura Municipal possa realizar a instalação dos “braços de luz”, ampliando assim a Rede de Iluminação Pública naquela localidade.

 

• Número: 239/2022

Autoria: Renato Ferraz/Ronaldo Lima/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construir Redutores de Velocidade “Quebra-Molas” nos seguintes pontos:

- Rua Primo Campagnoli próximo ao nº1049;

- Rua Primo Campagnoli próximo ao nº189;

 

• Número: 240/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Secretário Municipal de Esportes, MATEUS MESSAROS, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido realizar a reforma dos sanitários do Estádio Municipal Evandro de Paula.

 

• Número: 241/2022

Autoria: Renato Ferraz/Marcelo Favaleça

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando instalar um Parquinho Infantil (Playground) e uma Academia a céu aberto, na área em que está sendo construído o projeto Areninha do Governo do Estado, localizada no quadrilátero formado pela Rua 29, Rua 20, Avenida Mangará e Rua Pedro Curti.

 

• Número: 242/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, GILVAN CESAR DE MELO, para que, através de Parceria Público Privada - PPP, seja disponibilizado “Wifi” nas Barracas das entidades na FICCAP.

 

• Número: 243/2022

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos – Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar uma limpeza completa e construir um novo calçamento na APP localizada entre o prolongamento da Rua Um com prolongamento da Rua João Batista Guimarães, com a Rua das Rosas e a Rua das Hortênsias no Bairro Santa Cruz.

 

• Número: 244/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica, Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no intuito de realizar reforma da quadra poliesportiva do Campus III do UNIFUNEC.

 

• Número: 245/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, junto ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Senhor MATHEUS MESSAROS, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando a realização de um Campeonato de Futebol Amador entre bairros do município.

 

• Número: 246/2022

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica, ao Prefeito Municipal Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor GILVAN CESAR DE MELO – Secretário Municipal de Administração e Planejamento no sentido de, determinar que as funcionárias públicas municipais sejam afastadas do trabalho presencial e suas atividades em razão da condição de gestante, garantindo o desenvolvimento de suas atribuições através de teletrabalho, trabalho remoto e home office.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 010/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Regulamenta o artigo 144 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, no âmbito do Serviço Autônomo de Água Esgoto e meio Ambiente de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.”

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º 011/2022, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera o Anexo 1 da Lei Complementar nº 365, de 27 de abril de 2022, no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.”

 

03)- Projeto de Lei n.º 062/2022, de autoria do Legislativo Municipal que, “Oficializa a denominação da via pública que especifica.”