Resumo das Sessões

09/05/2023

                                                                                                                   

07ª Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

17ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENTE

Vereadora Ana Paula Pelaio Garcia Toppan

VICE – PRESIDENTE

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

1º SECRETÁRIO

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

2º SECRETÁRIO

Vereador Murilo da Silva Basi

 

Dia:  09 de maio de 2023

Horário: 20h08min às 22h26min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º 005/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS OCUPANTES DOS CARGOS PÚBLICOS DENOMINADOS, ADMITIDOS A PARTIR DA EDIÇÃO DESTA LEI: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).”

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º 065/2023, de autoria do Legislativo Municipal que, “Dispõe sobre o impedimento da inscrição em concursos realizados pelo Poder Público Municipal, de homens com histórico de violência contra mulher, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples  

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º 067/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples  

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º 068/2023, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”  

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples  

APROVADO

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

•      Número: 029/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, solicitando a seguinte informação:

- Qual o resultado dos estudos realizados pela Secretaria de Agricultura Abastecimento e Meio Ambiente sobre a possibilidade de incluir a PODA ORNAMENTAL das arvores defronte as residências, como medida de conservação do meio ambiente na Lei Municipal nº 2.422/2007 (Lei do IPTU Verde)?

- Se o resultado for positivo, a Administração pretende incluir quando a poda ornamental no hall de benefícios da Lei Municipal nº 2.422/2007 (Lei do IPTU Verde)?

- Em caso negativo. O que tem impedido a Administração de incluir a poda ornamental como critério para desconto no IPTU verde?

 

•      Número: 030/2023

Autoria: Marcelo Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito EVANDRO MURA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:

- Quais os dias e horários de funcionamento do Parque Ecoturístico das Águas Claras?

- Qual o horário permitido para uso dos quiosques do Parque Ecoturístico das Águas Claras?

- Quem é responsável pela abertura e fechamento dos portões, pela limpeza e manutenção diária dos quiosques, camping e toda Área de Lazer do Parque Ecoturístico das Águas Claras? 

- A residência que se encontra dentro do parque das águas claras, está sendo ocupada? Quem é o morador?  Quais são as atribuições do funcionário que reside no local? Está concernente as suas atribuições à limpeza e manutenção do Parque?

- No horário noturno quem é o responsável pela área de Camping?

- A trilha suspensa do parque ainda se encontra interditada. Por qual motivo não foi consertada até o momento? Qual a previsão para resolver o problema?

 

•      Número: 031/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Sr. BRAZ ODAIR BELLO, solicitando a seguinte informação:

- Porque a fonte do Monumento Alusivo aos Imigrantes e Colonizadores, e a fonte do Monumento alusivo ao Esporte estão desligadas?

- A Administração Municipal, tem orçamento sobre o valor estimado para a realização da reforma e religação das fontes citadas. Qual valor orçado para realização destas obras? A Administração Municipal previu no orçamento deste ano a reforma e religação?

 

•      Número: 032/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, e ao Diretor Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O que a Administração Municipal faz com o maquinário da Patrulha Agrícola considerado inservível?

- Existe a possibilidade deste maquinário ser doado para o Banco da Terra? Em caso positivo o que precisa ser feito para isso?

 

•      Número: 033/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Ministro das Cidades, Senhor JADER BARBALHO FILHO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- O Ministério tem previsão quando será liberado outro lote dos municípios a ter concessão do Cartão Reforma?

 

•      Número: 034/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (DEINTER 5), Doutor JOSÉ LUIZ RAMOS CAVALCANTI, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há previsão de quando será retomado o serviço de Plantão Policial 24hs na Delegacia de Santa Fé do Sul?

 

•      Número: 035/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, Diretora Municipal da Saúde, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- A Secretaria Municipal de Saúde, tem em pauta projetos para a realização de um mutirão de especialidades médicas no Município?

- Em caso positivo. Como e quando será realizado?

- Em caso negativo. O que tem impedido a realização deste.

 

•      Número: 036/2023

Autoria: Leandro Magoga/Wagner Lopes

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Ministro dos Portos e Aeroportos (MPA), Senhor MARCIO FRANÇA, solicitando prestar a estas edilidades a seguinte informação:

- O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPA), tem em seu planejamento a liberação de recursos para implantação de aeroportos?

 

•      Número: 037/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- Quais materiais a Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC), tem produzido?

- A Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município, tem capacidade de ser uma Usina de Resíduos Sólidos com o aproveitamento de outros resíduos tais como derivados de vidros, metais?

- A usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município tem como produzir blocos e tijolos?

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

• Número: 179/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, bem como a Diretora Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, e ao Sargento da Corporação do Corpo de Bombeiros de Santa Fé do Sul – SP – SENHOR LUIZ CÉSAR DE MENEZES RODRIGUES, as providências necessárias, no sentido de realizar estudos visando a realização de um curso nas escolas municipais, sobre orientação e prevenção de acidentes domésticos.

 

• Número: 180/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a ampliação do calçadão municipal da Rua 14 até a Rua 17, bem como, a reforma e revitalização dos bancos, da iluminação, do paisagismo, das lixeiras, da sinalização de solo e do calçamento do calçadão da área central da cidade.

 

• Número: 181/2023

Autoria: Paula Toppan

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal EVANDRO MURA, para que faça gestões junto ao Governador do Estado de São Paulo, TARCISIO GOMES DE FREITAS; ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo ELEUSES PAIVA; e ao Secretário de Governo e Relações Institucionais GILBERTO KASSAB, as providências necessárias para que sejam realizados estudos visando aumentar o número de vagas hospitalares disponibilizadas via Central de Regulação de Ofertas e Serviços da Saúde – CROSS para nosso município.

 

• Número: 182/2023

Autoria: Ronaldo Lima/Paula Toppan

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretária Municipal de Educação – MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, que sejam realizados estudos visando através de Parceria Público Privada incluir aulas de Robótica na grade curricular do ensino municipal.

 

• Número: 183/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, bem como ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos visando a reforma do prédio onde atualmente funciona a Farmácia Municipal, localizada na Rua 07 nº 585, no centro.

 

• Número: 184/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar horários diferenciados de atendimentos médicos junto a Clínica da Mulher com o intuito de agilizar e reduzir o tempo de espera nos agendamentos clínicos.

 

• Número: 185/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando implantar no município o Programa “Melhor em Casa”, que consiste em proporcionar atendimento médico domiciliar aos pacientes com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção (acamados/crônicos), em acompanhamento nas Unidades de Saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

 

• Número: 186/2023

Autoria: Marcelo Favaleça/Renato Ferraz

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Chefe de Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos para que seja alterado o horário de recolhimento de lixo das áreas centrais para após o horário das 18h.

 

• Número: 187/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Rua Fernando de Noronha, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Ilha Comprida e a Rua Ilha Marajó, no Bairro Monte Carlo.

 

• Número: 188/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a implantação de uma Escola Técnica Agrícola no município.

 

• Número: 189/2023

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Chefe de Seção de Limpeza Pública e Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de um calibrador de pneus para ser usado nos carrinhos da limpeza pública de nossa cidade.

 

• Número: 190/2023

Autoria: Teresinha do Gavas/Paula Toppan

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alterar o artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul, visando que, os dias de afastamento do funcionário nos casos de casamento e/ou luto sejam contados em dias úteis.

 

• Número: 191/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a instalação da Farmácia Viva do SUS, no município.

 

• Número: 192/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a revisão/reforma do “canaletão” para captação de água, localizado na Rua dos Tamarineiros com ligação a Avenida dos Pinheiros.

 

• Número: 193/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a proceder a Revitalização do Parque da FEPASA, bem como ainda a construção de um poço semi artesiano e a canalização do córrego.

 

• Número: 194/2023

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Cultura e Turismo Senhora LÍGIA MARTINS ALVES FELIPE, no intuito de realizar estudos visando a reforma da entrada da Cidade das Crianças, bem como as casas temáticas.

 

• Número: 195/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando ao Recapeamento Asfáltico das seguintes vias:

- Rua Manoel Simão da Cruz, trecho compreendido entre a Rua Carlos José Batista e a Rua Roma, no Jardim Itália;

- Rua 21, trecho compreendido entre a Rua 12 e Avenida Navarro de Andrade;

- Avenida Conselheiro Antônio Prado trecho compreendido entre a Rua 21 de Abril e Rua 24;

- Vicinal Manoel de Matos sentido Parque das Águas Claras;

- Rua dos Jasmins trecho compreendido entre a Rua das Violetas e Rua dos Crisântemos, no bairro Terras Altas do Sol;

- Rua dos Hibiscos trecho compreendido entre a Rua das Violetas e Rua dos Crisântemos, no bairro Terras Altas do Sol;

 

• Número: 196/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando o prolongamento da Avenida Walter Lopes – Via de Acesso SPA 627/320 (continuação na Avenida Conselheiro Antônio Prado) até a rotatória de acesso a Rodovia Euclides da Cunha.

 

• Número: 197/2023

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de instalar redutor de velocidade (quebra-molas) no Jardim Itália:

- Rua Roma trecho compreendido entre a Rua Manoel Simão da Cruz e Rua Treviso;

- Rua Barcelona trecho compreendido entre a Rua Manoel Simão da Cruz e Rua Treviso.

 

• Número: 199/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, bem como ao Chefe de Seção de Limpeza Pública de Serviços Urbanos, Senhor LORENTINO SANCHES STEFANIN, no sentido de realizar estudos visando proceder a limpeza e o calçamento da área localizada atrás do Parque Mário Covas, no Jardim Vila Lobos.

 

• Número: 200/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico e o Calçamento da Rua dos Estudantes no Jardim Villa Lobos.

 

• Número: 201/2023

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretora-Geral de Educação, Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a criação e realização de um Concurso de Desenho para os alunos regularmente matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.