Resumo das Sessões

24/09/2013

14ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia: 24 de setembro de 2013

Horário: Das 20h00 às 23h25

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2013 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Institui no âmbito da Câmara de Vereadores, o Concurso Anual de Redação nas escolas da rede municipal de ensino, e dá providências correlatas”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 21/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Acrescenta parágrafos ao artigo 63 da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 110/2013 – de iniciativa dos VEREADORES, que “Institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº.111/2013 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Reconhece de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA E ARQUITETURA DE SANTA FÉ DO SUL E REGIÃO”.

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 112/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fe do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 113/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 114/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do art. 1º da Lei 3.054, de 10 de Abril de 2013”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 115/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

 

 

 

MOÇÃO APROVADA

Número: 12/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a UNATTI pela conquista de 18 medalhas no 17º Jogos Regionais do Idoso (JORI).

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 44/2013

Autoria: Leandro Magoga e Alcir Zaina

Assunto: Requerem que seja oficiado ao Senhor LUIZ RICARDO QUEIROZ - Diretor Geral da TV TEM, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar a seguinte informação:

 

•Por qual razão Santa Fé do Sul ainda não possui o sinal digital? E quando o sinal será disponibilizado no município?

 

Número: 45/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:

 

• Existem estudos por parte da Administração Municipal, para saber o que está provocando afundamento no asfalto defronte ao Parque da Fepasa?

 

• A Administração tem perspectiva de quando irá solucionar o problema?

 

Número: 46/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de informar à está edilidade o seguinte:

 

• A Administração Municipal tem buscado parceria com o Governo do estado para viabilizar o curso de mototaxista e motofrentista no Município?

 

Número: 47/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Requer ao Senhor OLIVIO SCAMATTI- Proprietário da Empresa SCAMATTI E SELLER, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta Edilidade a seguinte informação:

 

•Por qual motivo ate o presente momento, 61 mutuários ainda não firmaram contrato com a caixa econômica federal?

 

Número: 48/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Requer ao Senhor TIAGO PEREIRA DE SOUZA GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

 

 

• Quantos mutuários, já assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal?

 

• Qual o prazo previsto para a Caixa Econômica Federal entregar as casas do Residencial Vila Lobos?

 

Número: 49/2013

Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima

Assunto: Requer ao Secretário Municipal de Saúde de Santa Fé do Sul, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

·         Quais as providências que a Secretaria Municipal de Saúde tem tomado para evitar a perda das vacinas decorrente dos casos acima citados?

 

Número: 50/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Requer ao Senhor Superintendente do IAMSPE — INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, solicitando às providências que se fizerem necessária no sentido de aumentar a quantidade de guias mensais para consultas, exames e internações, como forma de atender as necessidades dos usuários do IAMSPE perante a Santa Casa de Santa Fé do Sul.

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 237/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias visando reparar as seguintes guias de sarjetas:

 

•trecho da Rua 15, compreendido entre a Rua 10 e a Rua 12;

•trecho da Rua 11, compreendido entre a Rua 10 e a Rua 12;

 

Número: 238/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido construir redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio São José defronte ao Centro Esportivo na COHAB Beira Rio.

Número: 239/2013

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal– Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar as seguintes benfeitorias no Projeto Renascer:

 

• Conserto de bancos, mesas, portas, janelas e banheiro;

• Instalação de toldos no refeitório;

• Instalação de forro nas salas;

• Construção de uma quadra poliesportiva;     

 

Número: 240/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de área rural próxima ao município para a instalação de um Condomínio Empresarial. 

 

Número: 241/2013

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ALEXANDRE EDUARDO IZELLI, Diretor de Trânsito do Município, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido de direção único na Rua Bráz Mario Vivancos, na COHAB Bartolo Rossafa Garcia.

 

Número: 242/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação na Base de Bombeiros de Santa Fé do Sul do compressor de carregar cilindros de mergulho.       

 

Número: 243/2013

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua São Paulo compreendida entre a Rua 01 e Rua 02.

 

Número: 244/2013

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos objetivando a construção de um terreirão para armazenamento de calcário na Sede da Associação dos Produtores Rurais Dr. Hélio de Oliveira.

 

Número: 245/2013

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudos, visando à aquisição de autoclave de esterilização de materiais para Secretaria Municipal de Saúde.

 

Número: 246/2013

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de consertar o painel FRONT LIGHT de publicidade existente na entrada da cidade Três Fronteiras/Santa Fé do Sul.

 

Número: 247/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a verificação de todos os playgrounds disponíveis em locais públicos no intuito de identificar aqueles que estão sem condições de uso e providenciar a reforma dos mesmos.

 

Número: 248/2013

Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi

Assunto: Prefeito Municipal - INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos para que haja o fracionamento para meia hora no horário de estacionamento da Área Azul.

 

Número: 249/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal– Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias no intuito de disponibilizar um Guarda Noturno para fazer a segurança da Praça da Juventude Antônio Paparelli na COHAB Bartolo Rossafa Garcia.

 

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI Nº. 112/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fe do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI Nº. 113/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fe do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 114/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera a redação do art. 1º da Lei 3.054, de 10 de Abril de 2013”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 115/2013 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Amplia e Ratifica o perímetro urbano da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO