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5º Sessão Ordinária

08/04/2014

 

05º Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia:  09 de abril de 2014

Horário: Das 20h00 às 23:00

 

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº149, DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DA LEI Nº2457, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 35/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE  COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIO”.

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 36/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 37/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 38/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 39/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 40/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "  AUTORIZA A APROVAÇÃO DO DESMENBRAMENTO REQUERIDO POR JOSÉ SOARES VIEIRA.”

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 41/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

10) PROJETO DE LEI Nº. 42/2014 – de iniciativa do vereador FABIO DOS REIS VICENZI, que “DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS DOADORAS DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

                                                                                                                                     

Número: 17/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, núcleo regional de São Jose do Rio Preto, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

  • Quais são os critérios necessários para inclusão das Guardas Civis Municipais no programa de reserva de unidades habitacionais existente aos policiais civis e militares, agentes de segurança penitenciaria e agentes de escolta e vigilância penitenciaria?

 

Número: 25/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Doutor GABRIEL DA ROCHA, Digníssimo Procurador  da Republica de Jales, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

  • Realmente foi instaurado o propalado Inquérito Civil?

 

  • Em caso positivo, informar como está o andamento do procedimento e se já existe alguma conclusão no sentido de compelir o loteador a adoção de providencias a guisa de obrigação de fazer, e também no que se refere a abstenção de cobrança de valores considerados indevidos ou abusivos em detrimento dos mutuários.

 

Número: 26/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:

 

- A obrigação pela limpeza e manutenção das áreas verdes localizadas nos novos loteamentos do Município, é da Administração Municipal ou do loteador? Em caso positivo. Quando a Administração pretende proceder a limpeza destes locais?

 

Número: 27/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor OLIVIO SCAMATTI- Proprietário da Empresa SCAMATTI E SELLER, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta Edilidade a seguinte informação:

 

                • O prazo de entrega das  casas  do Residencial Villa Lobos, previsto em ate o final do mês de abril será cumprido devidamente?

 

Número: 28/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar as seguintes informações:

 

•A única via de acesso ao novo conjunto habitacional que será construído  próximo a Vila Mariana será somente a vicinal Alcides Alves Pereira, ou a Administração Municipal pretende criar  novas vias de acesso ao bairro? Em caso positivo, quais serão estes novos acessos?

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 76/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes Ruas:   

 

  • Rua 20 (Vinte), no trecho compreendido entre as Ruas 11 e 15, centro.

 

  • Rua 13 (Treze), no trecho compreendido entre as Ruas 18 e 20, centro. 

 

  • Rua 11 (Onze), no trecho compreendido entre a Rua 18 e 20, centro.

 

Número: 77/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria do Turismo, para que sejam realizados estudos no sentido de construir uma Academia ao Ar Livre no canteiro central da Avenida Mangará.

               

Número: 78/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Secretario Municipal de Saúde Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA bem como a Senhora ROSIMEIRE CRISTINA DE MELLO, Responsável pelo Polo de Beleza, para que realize uma campanha no município visando a doação de cabelo para o Hospital do Câncer de Barretos.

 

Número: 79/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Santino Fernandes de Souza entre as Ruas Amaury de Aguiar Whitaker e Jonas Batista de Souza na COHAB Coronel Araujo.

 

Número: 80/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de contratar Médico Pediatra para as Creches Municipais.

 

Número: 81/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Deputado Federal Edinho Araujo,  no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa PACS RURAL.

 

Número: 82/2014

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos visando incluir no projeto de revitalização do GINÁSIO MUNCIPAL DE ESPORTES “ANTONIO RAMON DO AMARAL”, a reforma do piso da quadra e a instalação de exaustores eólicos.

 

Número: 83/2014

Autoria: Ronaldo Eugenio Lima e Evandro Farias Mura

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando a construção de arquibancadas, banheiro, bem como a instalação de bebedouro e cobertura na Pista de Skate Municipal localizada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.

  

Número: 84/2014

Autoria: Evandro Farias Mura

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias no sentido de disponibilizar um local apropriado para prática do esporte denominado Moto Wheeling.

 

Número: 85/2014

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes vias na COHAB Beira Rio:

 

Alameda Rio Tocantins, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;

Alameda Rio São Francisco, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;

Alameda Rio Amazonas, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;

Alameda Rio Negro, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;

Alameda Rio Paranapanema, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;

 

Número: 86/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a aquisição de enxoval e mobília nova para as Casas de Apoio de Barretos e São José do Rio Preto.

 

Número: 87/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à visando a instalação de cobertura e piso, no Prédio do Centro de Convivência da COHAB Bartolo Rossafa.

 

Número: 88/2013

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando ampliar a cobertura no encontro dos Pavilhões da Feira do Produtor Rural.

 

Número: 89/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, solicitando que seja realizada a revitalização da Praça 13 de Maio no COHAB 13 de Maio.

 

Número: 90/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutores de velocidade “Quebra-Molas”, nos seguintes trechos:

Avenida Paraná, 15metros antes de chegar na travessia da Alameda Rio Verde, COHAB Beira Rio;

Rua 16, 15 metros antes de chegar no cruzamento da Rua 15, centro;

Avenida Navarro de Andrade, 15 metros antes da Rua Carlos Campos, sentido centro/monumento Tucunaré;

 

 

 

Número: 91/2014

Autoria: Vereadores

Assunto: Prefeito Municipal – Indicam  ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA,  as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à revitalização do Campo de Futebol localizado no Bairro São Francisco.

 

Número: 92/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – INDICA, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal da estância turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, objetivando fornecer coletes refletivos para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de agentes de campo (varredores(as) de rua e coletores  de lixo).

 

Número: 93/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica Rua dos Oitis, trecho compreendido entre a Rua 29 e a Rua 31, Jardim Paulista;

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL  E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR Nº149, DE 12 DE MARÇO DE 2008 E DA LEI Nº2457, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI Nº. 35/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE  COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIO”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04) PROJETO DE LEI Nº. 36/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "  INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI Nº. 37/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06) PROJETO DE LEI Nº. 38/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI Nº. 39/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) PROJETO DE LEI Nº. 40/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "  AUTORIZA A APROVAÇÃO DO DESMENBRAMENTO REQUERIDO POR JOSÉ SOARES VIEIRA.”

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) PROJETO DE LEI Nº. 41/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO