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15º Sessão Ordinária

14/10/2014

 

15º Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

 

SECRETARIA:

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

Vereador RONALDO LIMA

 

Dia:  14 de outubro de 2014

Horário: Das 20h00 às 23:10

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

01) PROJETO DE LEI  Nº 101/2014, de autoria dos vereadores Evandro Mura e Wagner Antonio Pereira Lopes, que “PROIBE A PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS ESTACIONADO COM O MOTOR LIGADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

02) PROJETO DE LEI  Nº 102/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 50 E 141 DA LEI MUNICIPAL N° 3.104, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

03) PROJETO DE LEI  Nº 103/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SANTAFEPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A REALOCAR DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO  VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

04)  PROJETO DE LEI  Nº 104/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

05) PROJETO DE LEI  Nº 105/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

06)  PROJETO DE LEI  Nº 106/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;

 

07) PROJETO DE LEI  Nº 107/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ DENOMINAÇÃO À SALA N° 01 DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO PAÇO MUNICIPAL “DR. HÉLIO DE OLIVEIRA”;

 

08)  PROJETO DE LEI  Nº 108/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI N° 3.264, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA DOAÇÕES E ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

09)  PROJETO DE LEI  Nº 109/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DENOMINA VIA PUBLICA NA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL;

 

 

MOÇÃO APROVADA

 

Número: 08/2014

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: MOÇÃO DE APOIO à APPESP – Associação dos Papiloscopistas do Estado de São Paulo, no sentido de solicitar a derrubada do veto presidencial sobre o Projeto de Lei Complementar 78/2014 que Reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais 

 

REQUERIMENTOS APROVADOS

                                                                                                                                     

Número: 66/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor MARCO PILLA  - DIRETOR EXECUTIVO DO ITESP, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

  • Quando o Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP pretende enviar um técnico ate o Município de Santa Fé do Sul, para prestar uma visita técnica e esclarecer as duvidas dos produtores rurais do Banco da Terra?

 

Número: 67/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao INSS — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através de sua Unidade Avançada de Atendimento em Santa Fé do Sul, solicitando prestar à esta edilidade, a seguinte informação:

 

•Existem estudos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS através da Unidade Avançada de Atendimento em Santa Fé do Sul para a adequação e ampliação do espaço físico da Agencia Local?

 

Número: 68/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Secretaria Municipal de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade as seguintes informações:

 

• Está sendo devidamente cumprida as normas de convivência escolar 2014/2015, conforme inciso VII do art. 31 do Regimento Escolar, no que tange a Lei Estadual nº12.730, de 11 de outubro de 2007 que "Proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula?

 

Número: 69/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado à Senhora VILMA ROSSAFA, DD. Secretária Municipal de Ação Social, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

•Lista de Contemplados e Suplentes do Residencial Brasília;

 

•Como está sendo a notificação dos suplentes? A Secretaria vem seguindo a ordem de classificação?

 

Número: 70/2014

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

•Quanto a administração pretende economizar com o corte financeiro relacionado a publicidade?

 

•Qual o motivo desta medida?

 

•Como a administração pretende informar a população dos seus atos?

 

•Esta medida e temporária? Em caso positivo. Até quando?

 

Número: 71/2014

Autoria: Evandro Mura e Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

  • Qual providência será tomada pela Administração Municipal no que diz respeito ao repasse dos valores do FUNDEB referentes à Educação Especial dos anos de 2012 e 2013 para a APAE de Santa Fé do Sul?

 

Número: 72/2014

Autoria: Evandro Mura e Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

  • Quais os cargos em comissão existentes na Administração Municipal exercidos por servidores não ocupantes de cargos efetivos, e quem são os atuais ocupantes desses cargos em comissão?  

 

Número: 73/2014

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr Latif Abrão Júnior, Superintendente do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:

 

  • O que tem impedido a renovação do cadastro da Santa Casa de Misericórdia junto ao IAMSP, para liberação dos atendimentos?

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 227/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Avenida Mangará, trecho compreendido entre a Rua Pedro Curti e Rua José Olico, sentido Flora Araujo/FUNEC.

 

Número: 228/2014

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 31, trecho compreendido entre a Rua 16 e Avenida Navarro de Andrade, Centro.

 

Número: 229/2014

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de proceder a remoção do lixo acumulado junto as sarjetas ao longo de todas as ruas do Bairro Alto da Bela Vista, comprometendo o visual urbanístico do referido bairro, constituído de dezenas de residências de ótimo padrão de acabamento e com muitas casas sendo construídas, tornando aquele bairro atraente para moradias, despertando continuo interesse para novas construções, reclamando, por conseguinte, uma limpeza geral.

 

Número: 230/2014

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizados estudos visando à instalação de refletores nos Portais de entrada do Município localizados na Rodovia Euclides da Cunha.

 

Número: 231/2014

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar braços das luminárias de iluminação no poste existente na Rua Julio Quináglia defronte a residência de nº261 na COHAB Flora Araujo.

 

Número: 232/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à instalação de bebedouro nas proximidades do Parque FEPASA.

 

Número: 233/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar Caixa d’água no Centro Convivência da Vila Mariana

 

Número: 234/2014

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade,  para que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua 04, trecho compreendido entre a Rua 03 e Rua 01, e na Rua 01, trecho compreendido entre a Rua 04 e Rua 02, no entorno do Salão da Associação Comercial.

 

Número: 235/2014

Autoria: Leandro Magoga e Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido e reivindicar a doação de um terreno urbano para o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, para construção de uma sede própria.

 

Número: 236/2014

Autoria: Leandro Magoga

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor de Obras e Serviços Públicos, no sentido de realizar estudos visando a doação da área que antes seria destinada a ampliação do Cemitério Municipal para o Pró Empresa.

 

Número: 237/2014

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos no sentido de criar um ponto do Programa Acessa São Paulo no Bairro São Francisco.

 

 

 

 

Número: 238/2014

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de realizar estudos visando transformar o Prédio da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Bairro Vila Mariana em uma Creche Escola.

 

Número: 239/2014

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 15 (quinze), trecho compreendido entre as Ruas 16 e 20, centro.    

 

Número: 240/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de proceder a estudos visando à aquisição de uma Varredeira Mecanizada.

 

Número: 241/2014

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que seja construída uma Ciclovia no trecho compreendido entre o Pontilhão da Pórtico Caminho das Águas até o Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

Número: 242/2014

Autoria: Evandro Mura e Isabel Yoshida

Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Rua Arlindo do Amaral Campos com a Rua Tertulino José dos Santos, no Bairro Jardim Universitário III.

 

Número: 243/2014

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor de Obras e Serviços do Município, estudos visando à reforma do calçadão da Praça do Jardim Morumbi, localizado entre a Rua Chile e a Rua Perimetral Leste.

 

Número: 244/2014

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de reformar o “Canaletão” existente entre a Rua 04 e a Rua 23, no bairro Bela Vista.


Número: 245/2014

Autoria: Wagner Aparecido Hernandes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a poda das árvores existentes nos cruzamentos das vias públicas visando melhorar a visibilidade dos condutores.

 

Número: 246/2014

Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à criação do “Programa Espaço Jovem” no município.

 

 

 

 

 

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI  Nº 101/2014, de autoria dos vereadores Evandro Mura e Wagner Antonio Pereira Lopes, que “PROIBE A PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS ESTACIONADO COM O MOTOR LIGADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

02) PROJETO DE LEI  Nº 102/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 50 E 141 DA LEI MUNICIPAL N° 3.104, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

03) PROJETO DE LEI  Nº 103/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SANTAFEPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A REALOCAR DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO  VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)  PROJETO DE LEI  Nº 104/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05) PROJETO DE LEI  Nº 105/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)  PROJETO DE LEI  Nº 106/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) PROJETO DE LEI  Nº 107/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ DENOMINAÇÃO À SALA N° 01 DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO PAÇO MUNICIPAL “DR. HÉLIO DE OLIVEIRA”;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)  PROJETO DE LEI  Nº 108/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI N° 3.264, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA DOAÇÕES E ALIENAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

09)  PROJETO DE LEI  Nº 109/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DENOMINA VIA PUBLICA NA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO