Resumo das Sessões
2º Sessão Ordinária
24/02/2015
02 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 25 de fevereiro de 2015
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura e dá outras providências”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 13/2015 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA.”
03) PROJETO DE LEI Nº. 14/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 15/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e região” e dá outras providências."
05) PROJETO DE LEI Nº. 16/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 1° da Lei n° 3.232, de 11 de junho de 2014”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 17/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 de fevereiro de 2014.”
07) PROJETO DE LEI Nº. 18/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul” e dá outras providências.”
08) PROJETO DE LEI Nº. 19/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
09) PROJETO DE LEI Nº. 20/2015 – de iniciativa do vereador FABIO DOS REIS VICENZI, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências."
MOÇÃO APROVADA
Número: 02/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida a KALLI PRODUÇÕES E EDITORA MUSICAL LTDA ME – BLOCO FARRA, na pessoa do Sr. FÁBIO WHITAKER, pela brilhante realização e organização do Carnaval do Bloco Farra 2015.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 07/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor JOSÉ ROBERTO DE MORAES - Superintendente do SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade informações sobre quais os motivos que impediram este Instituto de expedir certidão de contagem de tempo para fins de aposentadoria, requerida pela Senhora Aparecida Gomes da Silva, RG: 10.367.340, CPF: 018.762.728-21, no dia 23 de maio de 2014.
Número: 08/2015
Autoria: Fabio dos reis Vicenzi
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADÉRCIO RODRIGUES – SUPERINTENDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO do município, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Qual foi o valor obtido através dessas doações espontâneas no ano de 2014?
- E qual foi o valor repassado a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul?
Número: 09/2015
Autoria: Fabio dos reis Vicenzi
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal - ARMANDO ROSSAFA GARCIA , solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• A Administração Municipal tem recebido denúncias do não cumprimento da Lei Municipal nº2321 de 27 de outubro de 2005 que “Estabelece limite de tempo para atendimento a usuários nas filas de espera nos caixas de estabelecimentos bancários e similares, determina a obrigatoriedade de instalação de cadeiras à disposição dos usuários em atendimento e dá providências correlatas.”?
•Quantas multas foram aplicadas nas Agências Bancárias do município no ano de 2014? Qual o montante total referente a aplicação de tais multas?
•Por qual motivo a Administração Municipal não está fiscalizando o cumprimento das seguintes leis referentes a obrigações dos estabelecimentos bancários?
- Lei Municipal nº 2787 de 19 de abril de 2011, que “Obriga os estabelecimentos bancários a divulgar informação sobre o limite de tempo para atendimento a usuários nas filas de espera nos caixas, conforme especifica"
- Lei n º 3.046, d e 18 de março de 2013 que "Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº2321, de 27 de outubro de 2005, o qual trata da obrigatoriedade da instalação de relógio de parede em local visível.
Número: 10/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido informar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
• Quando foi realizada a última revisão de todos os cargos, empregos públicos e setores da Administração, no sentido de conceder o benefício àqueles que exercem funções e atividades que possam ser consideradas insalubre e periculosa?
•Existem estudos por parte da Administração que visem a contração de empresa para realizar esta revisão? Em caso positivo, para quando está prevista a contratação?
Número: 11/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, visando à implantação de Lombada Eletrônica ou redutor de velocidade "quebra molas" nos dois sentidos de direção da Rodovia dos Barrageiros próximo a rotatória Santa Fé do Sul/ Três Fronteiras.
Número: 12/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como ao setor competente da municipalidade, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
•Qual o nome das empresas que utilizam o Recinto para descarte, depósito e a prestação de serviços?
• A empresas que utilizam o Recinto para estas finalidades possuem autorização da Prefeitura Municipal?
Número: 13/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor TIAGO PEREIRA DE SOUZA GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar informações a esta edilidade:
• A Caixa econômica Federal possui algum projeto para o ano de 2015 de ampliação da Agência de Santa Fé do Sul ?
Número: 14/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado GERALDO ALCKIMIN, ao Excelentíssimo Senhor SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, solicitando informar esta edilidade se o Governo Estadual pretende no ano de 2015 reformar o prédio que abriga a Delegacia Agrícola do município de Santa Fé do Sul, com o intuito de promover melhores condições de trabalho aos servidores públicos estaduais que ali prestam serviços.
Número: 15/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
Por qual motivo foi cessado o pagamento do adicional noturno aos motoristas de ambulância, se o serviço continua sendo prestado durante o horário noturno? A Administração Municipal irá restabelecer o pagamento desse benefício ao funcionário que tiver direito?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 22/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizado o recapeamento asfáltico do estacionamento do Velório Municipal.
Número: 23/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando a viabilidade do ônibus circular do município fazer em seu itinerário o trajeto do Corredor Almeida Prado.
Número: 24/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente para que seja feito um estudo viabilizando a construção de um abrigo para os Chapas, no Trevo principal
Número: 25/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como ao Senhor ADEMIR MASCHIO – Presidente da FUNEC, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, visando aquisição de um Desfibrilador Automático Externo (DEA) para o Campus II da FUNEC.
Número: 26/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento de 45º na Rua Presidente Vargas ao lado da ETEC no bairro São Francisco.
Indica ainda as providências que se fizerem necessárias, junto ao competente da municipalidade para a realização da poda das árvores no entorno do prédio;
Número: 27/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à execução da Pavimentação Asfáltica da Estrada 5.
Número: 28/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de construir redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua 20 no trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 13 próximo a Escola Tereza Siqueira Mendes.
Número: 29/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Secretário Municipal de Turismo Sr. JOSÉ EMIDIO ARAÚJO CALAZANS, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar em alguns pontos de nossa cidade um Painel Turístico contendo um mapa turístico do Município e demais informações úteis aos turistas, nos moldes das fotos anexas.
Número: 30/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estender a Rede de Energia Elétrica e, por conseguinte a instalação de postes com luminárias, na travessia localizada entre a Avenida Mangará e a Rua Guerino Pirani.
Número: 31/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 13 (treze), trecho compreendido entre as Ruas 14 e 16, bem como da Rua 09 (nove), trecho compreendido entre as Ruas 10 e 12, no centro da cidade.
Número: 32/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor JOSÉ EMIDIO CALAZANS – Presidente da FUNDASSUL – (Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul) estudos visando disponibilizar aos agentes da Zonal Azul do município; água em saquinhos (SAAE) ou garrafinhas térmicas para água gelada; e protetores solares.
Número: 33/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à construção de uma rampa para decida de embarcações no Parque das Águas Claras.
Indica ainda, a construção de um farol para sinalização das embarcações.
Número: 34/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES - Secretario de Obras, e ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando a implantação de uma abertura de retorno no último canteiro da Av. Mariano Vicente Filho antes do trevo de acesso a Três Fronteiras.
Número: 35/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Centro de Convivência no Residencial Emidio Araújo.
Número: 36/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias,junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de playground no parque da Vila Mariana.
Número: 37/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao ilustríssimo Senhor ADÉRCIO RODRIGUES – DD. SUPERINTENDENTE DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando a criação de um projeto de concessão de bônus na conta do munícipe que economizar água.
Número: 38/2015
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir uma praça para a terceira idade.
Número: 39/2015
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica a Ilustríssima Senhora MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, DD. Secretária Municipal da Educação, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de readequar a distribuição dos alunos nas Creches Municipais, para que no momento da realização da matricula para o próximo ano letivo, seja realizada triagem para identificar a creche que está localizada mais próxima a sua residência.
Número: 40/2015
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Senhora Leidinéia Gonçalves da Rocha Berlute – Presidente Responsável pelo Projeto Renascer, estudos visando à viabilidade do funcionamento de suas atividades sem interrupções durante todo o ano.
Número: 41/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica nas seguintes vias da Vila Mariana:
•Rua João de Paula Moraes;
•Rua Paraná trecho compreendido entre a Rua 03 e Rua 04;
•Rua 03 trecho compreendido entre a Rua Paraná e Rua Minas Gerais;
•Rua 06 trecho compreendido entre a Rua João de Paula Moraes e Rua Minas Gerais;
•Rua 07 trecho compreendido entre a Rua Minas Gerais e Rua Paraná;
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Reorganiza o quadro de pessoal efetivo e em comissão da Prefeitura e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 13/2015 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “DÁ DENOMINAÇÃO A SALA DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 14/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 15/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação dos Estudantes de Santa Fé do Sul e região” e dá outras providências."
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 16/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 1° da Lei n° 3.232, de 11 de junho de 2014”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 17/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Altera o artigo 2° da Lei n° 3.184, de 26 de fevereiro de 2014.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 18/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à “Associação de Pais e Amigos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul” e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 19/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “
Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº. 20/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências."
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
10) PROJETO DE LEI Nº. 12/2015 – de iniciativa do vereador FABIO DOS REIS VICENZI, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A INSTALAR PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
