Lei Ordinária Nº 4024 « VOLTAR
| Número | 4024 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 02/09/2020 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do município de Santa Fé do Sul, da permuta de áreas dominicais com áreas privadas e posterior afetação de parte das áreas para a construção de uma nova via pública. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 079/2020 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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