Projeto de Lei Nº 079/2020 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei |
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| Número | 079/2020 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 01/09/2020 |
| Assunto | Dispõe sobre a desafetação de áreas de propriedade do município de Santa Fé do Sul, da permuta de áreas dominicais com áreas privadas e posterior afetação de parte das áreas para a construção de uma nova via pública. |
| Arquivo |
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TRAMITAÇÃO |
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| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade - Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades Encaminhado na data: 02/09/2020 |
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| Discussão | Única | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | 2/3 | |
| Deliberação |
1º Discussão: 02/09/2020
Aprovado : 02/09/2020 |
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| Outras Ocorrências |
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| Outras Ocorrências |
Sessão Extraordinária
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| Autógrafo nº |
077/2020
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| Data |
02/09/2020
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Lei Ordinária |
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| Número: | 4024 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 02/09/2020 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
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