| Número |
4932 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
13/08/2025 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, de uma área de 69,15m², na dependência situado no Parque da Fepasa, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz esquina com a Avenida Ferroviária, no município de Santa Fé do Sul, revoga em especial o Decreto nº 2.423, de 29 de dezembro de 2006. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 138/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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