Projeto de Lei Nº 138/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 138/2025
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 11/08/2025
Assunto Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, de uma área de 69,15m², na dependência situado no Parque da Fepasa, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz esquina com a Avenida Ferroviária, no município de Santa Fé do Sul, revoga em especial o Decreto nº 2.423, de 29 de dezembro de 2006.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades
Encaminhado na data: 12/08/2025
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 12/08/2025
Aprovado   : 12/08/2025
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/08/2025
Aprovado
Autógrafo nº
141/2025
Data
13/08/2025

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 4932
Categoria Lei Ordinária
Data 13/08/2025
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei