Projeto de Lei Nº 126/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 126/2025
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 04/08/2025
Assunto Dispõe sobre nova alíquota patronal e sobre os aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, revoga em especial a Lei nº 3.105, de 14 de agosto de 2013, a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação desta Lei e a Lei nº 4.437, de 29 de março de 2023 e outras disposições em contrário, na data da publicação desta lei.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 12/08/2025
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 12/08/2025
Aprovado   : 12/08/2025
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 12/08/2025
Aprovado
Autógrafo nº
129/2025
Data
13/08/2025

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Contrário
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 4920
Categoria Lei Ordinária
Data 13/08/2025
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei