| Categoria |
Indicação |
| Número |
003/2026 |
| Autor |
Marcos Leandro Favaleça "Marcos Favaleça" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
04/02/2026 |
| Assunto |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, a realização de estudo técnico visando à revisão da cobrança do IPTU e à possível concessão de descontos progressivos aos contribuintes que tiveram aumento superior a 30% em relação ao valor do IPTU do exercício anterior, como forma de minimizar impactos financeiros excessivos e garantir maior equilíbrio e justiça na tributação. |
| Arquivo |
|
