| Categoria |
Indicação |
| Número |
327/2026 |
| Autor |
Ronaldo Eugênio de Lima "Ronaldo Lima" |
| Situação |
Encaminhada |
| Data |
04/09/2026 |
| Assunto |
Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, a realização de estudos administrativos, financeiros e jurídicos visando à implantação de um programa destinado à concessão de isenção integral das mensalidades aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência (PcD) matriculados nos cursos oferecidos pela Instituição.
Não sendo possível a concessão da isenção integral, INDICA-SE, alternativamente, que seja estudada a concessão de bolsa de estudos correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades, mediante critérios a serem estabelecidos e regulamentados pelo UNIFUNEC. |
| Arquivo |
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