Projeto de Lei Complementar Nº 004/2026 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número | 004/2026 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 03/08/2026 |
| Assunto | Altera a Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, para instituir folga compensatória ao servidor doador de sangue, e disciplina o afastamento decorrente de incompatibilidade para o exercício de mandato eletivo no ato da posse, e dá outras providências. |
| Arquivo |
|
TRAMITAÇÃO |
||
|---|---|---|
| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 11/08/2026 |
|
| Discussão | Duas | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
| Deliberação |
1º Discussão: 25/08/2026
Aprovado : 25/08/2026 2º Discussão: 08/09/2026 Aprovado : 08/09/2026 |
|
| Outras Ocorrências |
|
|
| Autógrafo nº |
118/2026
|
|
| Data |
09/09/2026
|
|
VOTAÇÃO |
||
|---|---|---|
| VEREADORES | 1º TURNO | 2º TURNO |
| José Rollemberg Araujo Castro | Favorável | Favorável |
| Maicon da Silva Apolinário | Favorável | Favorável |
| Marcos Leandro Favaleça | Favorável | Favorável |
| Murilo da Silva Basi | Favorável | Favorável |
| Patrícia Tsutsume Livorati | Favorável | Favorável |
| Ronaldo Eugênio de Lima | Favorável | Favorável |
| Samuel da Silva Soares | Favorável | Favorável |
| Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim | Favorável | Favorável |
| Wagner Antonio Pereira Lopes | Favorável | Favorável |
