Projeto de Lei Complementar Nº 005/2014 « VOLTAR
TRAMITAÇÃO |
||
---|---|---|
Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 24/03/2014 |
|
Discussão | Duas | |
Processo de Votação | Nominal | |
Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
Deliberação |
1º Discussão: 25/03/2014
Aprovado : 25/03/2014 |
|
Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 25/03/2014
Aprovado |
|
Autógrafo nº |
035/2014
|
|
Data |
26/03/2014
|
Lei Complementar |
||
---|---|---|
Número: | 258 | |
Categoria | Lei Complementar | |
Data | 26/03/2014 | |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Lei |