Moção - 018/2025

Ementa:

Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 847/2025, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL/SP), que solicita a suspensão do Decreto Federal nº 12.686/2025, considerando-o um retrocesso na política de educação inclusiva e atentatório a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Requerimento - 018/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a BAND PAULISTA, EMISSORA DO GRUPO BANDEIRANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, no sentido de prestar à está edilidade a seguinte informação: - A emissora realiza monitoramento contínuo da potência e estabilidade do sinal digital em Santa Fé do Sul? - A emissora tem conhecimento de que o sinal digital da TV Bandeirantes está sendo recebido com baixa qualidade (imagem e som) no município de Santa Fé do Sul-SP? - Há problemas técnicos identificados na torre de transmissão ou nos equipamentos de retransmissão que atendem à região de Santa Fé do Sul? - Em caso positivo, existem previsões de manutenção, ajustes técnicos ou atualização de equipamentos para melhorar a qualidade do sinal digital no município? - Solicita-se, que a emissora encaminhe informações técnicas complementares sobre o ponto acima mencionado, a fim de que esta edilidade possa orientar adequadamente os munícipes.

Requerimento - 017/2025

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 08 de outubro de 2025, as 15 horas. A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, considera necessária a convocação do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer perante este Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos de interesse do servidor público municipal. O pedido fundamenta-se na necessidade de debater pontos relevantes do Decreto Municipal nº 5.966, de 1º de setembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 4.937, de 27 de agosto de 2025, referente à concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e demais providências correlatas. Tal decreto tem suscitado dúvidas, preocupações e divergências entre os servidores, tornando essencial o diálogo institucional.

Requerimento - 016/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a demanda reprimida de pacientes no município: - Qual o número de pacientes atualmente aguardando atendimento em cada especialidade médica (oftalmologia, cardiologia, ortopedia, entre outras). - Qual o tempo médio de espera por consulta em cada uma dessas especialidades? - Existe previsão de mutirões ou convênios que possam reduzir a fila de espera?

Moção - 014/2025

Ementa:

Propõe-se à mesa, ouvindo o Colendo Plenário e atendidas as formalidades regimentais, a presente Moção de Apoio à justa reivindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo, que manifestam indignação diante dos elevados valores das prestações mensais cobradas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Moção - 012/2025

Ementa:

PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à escrivã PRISCILA FERREIRA GUIMARÃES, da Polícia Civil de São Paulo, pelo seu notável trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher.

Requerimento - 012/2025

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos BRAS ODAIR BELLO – Gestor do Contrato, solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações, referente ao Contrato nº 225/2024 – URBAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Moção - 011/2025

Ementa:

Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DE APOIO AGROPECUÁRIO E APOIO A PESQUISA, que são órgãos responsáveis pela assessoria, consultorias, pesquisas fiscalização e controle sanitário da produção agropecuária, pela prevenção e combate a pragas e doenças, e pelo monitoramento de toda a cadeia produtiva de origem animal e vegetal. Trata-se de um setor estratégico para a garantia da qualidade dos alimentos consumidos pela população e para a manutenção da credibilidade internacional do agronegócio paulista, que é líder em exportações e produtividade. No entanto, essa atividade essencial vem sendo comprometida devido à redução contínua do número de servidores, resultado de aposentadorias sem a devida reposição e da ausência de concursos públicos há anos. Essa carência de pessoal prejudica o cumprimento de tarefas como a fiscalização em propriedades rurais, barreiras sanitárias, emissão de documentos oficiais, inspeções em frigoríficos, feiras, lavouras e comércios de insumos agropecuários, impactando diretamente na qualidade e segurança dos produtos agrícolas e pecuários. Essa defasagem compromete a execução de políticas públicas fundamentais para a sanidade animal e vegetal, a segurança alimentar, o desenvolvimento econômico e o cumprimento de exigências sanitárias internacionais, prejudicando inclusive as exportações.

Moção - 008/2025

Ementa:

Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO, à reivindicação apresentada pelo Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo – UDEMO para a realização de concurso público para a contratação de diretores de escola na rede estadual, em caráter de urgência.

Moção - 007/2025

Ementa:

Propõe à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei n° 137/2020, da Deputada Estadual Janaina Paschoal, que torna obrigatória a presença de profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva - UTI's adulto e pediátrico, por tempo integral.

Indicação - 007/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de dois Redutores de Velocidade “Quebra-molas” nos dois sentidos de direção na Avenida Antônio Favalessa, próximo antiga “Curva da Paineirinha”, defronte a Estrada 3.

Indicação - 006/2025

Ementa:

Indica ao Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias junto ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos para a instalação do Curso de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC.

Emenda - Modificativa - 005/2025

Ementa:

Art. 1º – O art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º – O Anexo 5 da Lei Complementar nº 386, de 14 de junho de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo C da presente Lei, concedendo ao servidor o prazo de 2 (dois) anos e 3 (três) meses, a contar da promulgação desta Lei, para se adequar à exigência de nível superior, caso ainda não o possua. Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Complementar nº 015/2025.

Moção - Modificativa - 005/2025

Ementa:

Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO à aprovação do PROJETO DE LEI FEDERAL COMPLEMENTAR N°21/2023, de autoria da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante da Silva, que "Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (Covid-19), e dá outras providências”.

Indicação - Modificativa - 005/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, Rua Arlindo do Amaral Campos n.º263, trecho compreendido entre a Rua Tertulino José dos Santos e a Rua dos Cravos - Jardim Universitário I.

Projeto de Resolução - Modificativa - 005/2025

Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 15 e aos Parágrafos 1° e 2° da Resolução nº05/2022

Emenda - Modificativa - 004/2025

Ementa:

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.364, de 21 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento do comércio e prestadores de serviços e dá outras providências.

Emenda - Impositiva - 004/2025

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026.

Indicação - Impositiva - 004/2025

Ementa:

Indica ao Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando desenvolver e implementar um Projeto de Reflorestamento com Espécies Nativas, na área de sua propriedade, localizada na Rua São Paulo, nº100, Bairro Vila Mariana.

Projeto de Decreto - Impositiva - 001/2025

Ementa:

Outorga Troféu “Mérito Mulher” à Farmacêutica ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA.