Projeto de Lei - 019/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências

Indicação - 019/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização da Praça Salles Filho, bem como do Monumento Artístico, Cultural e Econômico dos Três Estados, instalado na praça.

Projeto de Lei Complementar - 019/2025

Ementa:

Inclui anexos e altera dispositivos da Lei Complementar nº 402, de 27 março de 2024, que reorganiza o quadro de pessoal do SANTAFEPREV Instituto Municipal de Previdência Social.

Moção - 018/2025

Ementa:

Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 847/2025, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL/SP), que solicita a suspensão do Decreto Federal nº 12.686/2025, considerando-o um retrocesso na política de educação inclusiva e atentatório a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Projeto de Lei - 018/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

Indicação - 018/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias no sentido de realizar estudos visando promover a Revitalização da Pista de Atletismo do Centro Olímpico, incluindo instalação de Iluminação Fotovoltaica.

Projeto de Lei Complementar - 018/2025

Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 360, de 09 de março de 2022, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências.

Requerimento - 018/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a BAND PAULISTA, EMISSORA DO GRUPO BANDEIRANTES - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, no sentido de prestar à está edilidade a seguinte informação: - A emissora realiza monitoramento contínuo da potência e estabilidade do sinal digital em Santa Fé do Sul? - A emissora tem conhecimento de que o sinal digital da TV Bandeirantes está sendo recebido com baixa qualidade (imagem e som) no município de Santa Fé do Sul-SP? - Há problemas técnicos identificados na torre de transmissão ou nos equipamentos de retransmissão que atendem à região de Santa Fé do Sul? - Em caso positivo, existem previsões de manutenção, ajustes técnicos ou atualização de equipamentos para melhorar a qualidade do sinal digital no município? - Solicita-se, que a emissora encaminhe informações técnicas complementares sobre o ponto acima mencionado, a fim de que esta edilidade possa orientar adequadamente os munícipes.

Projeto de Lei Complementar - 017/2025

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos cargos em comissão e funções de confiança, e altera a escala de vencimentos do corpo docente médico da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, alterando dispositivos das Leis Complementares n°391 e n°392, de 13 de dezembro de 2023.

Requerimento - 017/2025

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 08 de outubro de 2025, as 15 horas. A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, considera necessária a convocação do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, do Procurador Jurídico - Senhor Paulo Rogerio Gonçalves da Silva, e da Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Senhora Priscila Pavin dos Santos Silva, para comparecer perante este Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos de interesse do servidor público municipal. O pedido fundamenta-se na necessidade de debater pontos relevantes do Decreto Municipal nº 5.966, de 1º de setembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 4.937, de 27 de agosto de 2025, referente à concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais e demais providências correlatas. Tal decreto tem suscitado dúvidas, preocupações e divergências entre os servidores, tornando essencial o diálogo institucional.

Projeto de Lei - 017/2025

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Indicação - 017/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, Senhor BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a Revitalização da Pista de Cooper localizada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, incluindo instalação de Iluminação Fotovoltaica.

Moção - 016/2025

Ementa:

Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e reconhecimento público ao Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente - C.R.A, pela celebração do seu Jubileu de Ouro, seus 50 anos de uma trajetória exemplar de serviços prestados à comunidade.

Requerimento - 016/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre a demanda reprimida de pacientes no município: - Qual o número de pacientes atualmente aguardando atendimento em cada especialidade médica (oftalmologia, cardiologia, ortopedia, entre outras). - Qual o tempo médio de espera por consulta em cada uma dessas especialidades? - Existe previsão de mutirões ou convênios que possam reduzir a fila de espera?

Projeto de Lei Complementar - 016/2025

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação do sistema remuneratório dos cargos em comissão e funções de confiança da Prefeitura Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar n°81, de 17 de dezembro de 2002, e da Lei Complementar n°386, de 14 de junho de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei - 016/2025

Ementa:

Altera o valor do "Vale-Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.

Indicação - 016/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos objetivando encaminhar para apreciação desta Câmara Municipal, Projeto de Lei visando o escalonamento da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) de 2% a 5% às empresas não enquadradas no Simples Nacional e aos prestadores de serviços autônomos, conforme estudo tributário a ser realizado pela Administração, considerando a capacidade contribuitiva dos setores econômicos e o impacto sobre o desenvolvimento local.

Projeto de Lei Complementar - 015/2025

Ementa:

Acrescenta e Altera a Lei Complementar nº 386, de 14 de junho de 2023, que Reorganiza a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul.

Moção - 015/2025

Ementa:

Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Nestor Machado de Souza, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e à relevante contribuição para a comunicação regional e para a cultura popular, celebrando também seus 60 anos de dedicação à profissão de radialista.

Requerimento - 015/2025

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO da Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 15 de setembro de 2025, as 15 horas. A Câmara Municipal, no exercício de sua função fiscalizadora e de acompanhamento das políticas públicas municipais, entende necessária a convocação da Diretora-Geral de Saúde, para comparecer perante este Legislativo com a finalidade de prestar esclarecimentos de interesse coletivo. O pedido fundamenta-se na necessidade de tratar dos seguintes pontos de relevância para a população: - Possibilidade de regulamentação e permissão da criação de galinhas no município, considerando aspectos sanitários, ambientais e de saúde pública. - Situação da leishmaniose no município, incluindo medidas de prevenção, controle e tratamento, dada a preocupação crescente com esta zoonose. - Demais assuntos pertinentes à saúde pública municipal, que possam surgir no decorrer da sessão e que demandem esclarecimentos técnicos da autoridade competente.