Projeto de Lei - 015/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

Indicação - 015/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Presidente do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL (UNIFUNEC), Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos quanto a viabilidade de criação de novos cursos na instituição, tanto na modalidade presencial quanto à distância, conforme segue: - Cursos Presencial: Farmácia e Biomedicina; - Cursos de Graduação a Distância (EAD): Gestão de Recursos Humanos; - Ciências Contábeis; Tecnólogo em Gestão de Turismo Receptivo;

Requerimento - 014/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, Senhor MARCELO CARDINALE BRANCO, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação: - A Secretária Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação possui algum Programa de Moradia Segura que contemple as Guardas Civis Municipais?

Moção - 014/2025

Ementa:

Propõe-se à mesa, ouvindo o Colendo Plenário e atendidas as formalidades regimentais, a presente Moção de Apoio à justa reivindicação dos moradores do Conjunto Habitacional Emídio Antônio Araújo, que manifestam indignação diante dos elevados valores das prestações mensais cobradas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).

Projeto de Lei - 014/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Indicação - 014/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a criação de uma Política Municipal para Parcelamento da Taxa de Licença e Descontos Progressivos na Taxa de Licença.

Projeto de Lei Complementar - 014/2025

Ementa:

Cria, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), revoga na íntegra a Lei nº 3.693, de 14 de março de 2018 e altera a Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.

Requerimento - 013/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, conforme estabelece o inciso VIII do artigo 192 do Regimento Interno, a CONVOCAÇÃO do Diretor Municipal de Administração – Senhor Cesar Melo, Diretor Municipal de Finanças – Senhor Marcos Facione e Diretor Municipal de Planejamento - Senhor Leandro Mesquita Magoga, para comparecer à esta Câmara Municipal no próximo dia 13 de agosto, às 15 horas, com o propósito de prestar esclarecimentos detalhados sobre assuntos de natureza financeira relacionados à Administração Municipal. Tal convocação tem por objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, bem como fornecer aos representantes desta Casa Legislativa informações necessárias para o adequado acompanhamento e fiscalização das atividades administrativas, assim como a execução das políticas públicas.

Projeto de Lei - 013/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Indicação - 013/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a necessidade de reforma, restauração e manutenção das praças públicas da cidade, com prioridade inicial para a Praça Benedito Calixto, conhecida como Praça do Bela Vista, e para a Praça José Roberto Filho, conhecida como Praça da Vila Mariana, estendendo-se posteriormente às demais praças do município.

Projeto de Lei Complementar - 013/2025

Ementa:

Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas.

Moção - 013/2025

Ementa:

Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida aos alunos da Escola Municipal Rosimares Camargo Benitez, medalhistas na Olimpíada Brasileira de Robótica na Modalidade Teórica.

Moção - 012/2025

Ementa:

PROPÕE à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à escrivã PRISCILA FERREIRA GUIMARÃES, da Polícia Civil de São Paulo, pelo seu notável trabalho no enfrentamento à violência contra a mulher.

Requerimento - 012/2025

Ementa:

Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal EVANDRO FARIAS MURA, ao Diretor Municipal de Obras e Serviços Públicos BRAS ODAIR BELLO – Gestor do Contrato, solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações, referente ao Contrato nº 225/2024 – URBAN SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.

Projeto de Lei - 012/2025

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.

Indicação - 012/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Ilustríssimo Senhor PAULO SERGIO GENTINI, DD. Supervisor Operacional dos Correios de Santa Fé do Sul, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar Código de Endereçamento Postal (CEP) para os seguintes locais: - Loteamento Vale do Sol; - Bairro do Bonito; - Residencial Santa Júlia;

Projeto de Lei Complementar - 012/2025

Ementa:

Acrescenta o parágrafo único, ao Art. 3º da Lei Complementar nº 88, de 24 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Santa Fé do Sul, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal

Requerimento - 011/2025

Ementa:

Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Senhor JOSE BASILIO - Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da região dos Grandes Lagos, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações: I – Quanto aos funcionários(as): 1. Quantos funcionários contratados foram dispensados pela atual administração do CONSAGRA desde sua posse? Quais os motivos que justificaram tais desligamentos? 2. Quantos funcionários efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul prestam ou prestavam serviços na UPA por meio do CONSAGRA? Quais cargos ocupam ou ocupavam? Caso não estejam mais lotados na UPA, qual o motivo do desligamento ou retorno à Prefeitura? II – Quanto às empresas contratadas: 1. Por qual motivo os processos licitatórios anteriores não foram renovados ou mantidos, ocasionando o desligamento de empresas que prestavam serviços à UPA? 2. Solicito: Cópias dos processos licitatórios referentes à contratação de empresas para prestação de serviços na UPA nos últimos três exercícios; Nome e cargo do responsável por conduzir essas licitações; Cópias dos contratos firmados com as empresas que prestam ou prestaram serviços à UPA nesse período. III – Quanto à contabilidade e situação patrimonial: 1. Solicito cópias dos relatórios de fechamento contábil do CONSAGRA referentes aos últimos três exercícios. 2. Solicito também cópia do relatório patrimonial do CONSAGRA, referente ao mesmo período. IV – Quanto à reforma do prédio da UPA: 1. Quais serviços foram executados na recente reforma da UPA? 2. A reforma do telhado estava incluída no projeto e na execução da obra? Em caso afirmativo, por qual motivo a estrutura apresenta goteiras e infiltrações atualmente? V- Quanto ao Serviços de Atendimento Móvel de Urgência: 1. Há pretensão realocar a estrutura do SAMU para o prédio da UPA?

Projeto de Lei - 011/2025

Ementa:

Atualiza o valor do “Vale-Alimentação” aos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências correlatas.

Indicação - 011/2025

Ementa:

Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando instalar no trevo da Avenida Alcides Alves Pereira localizado nas proximidades do monumento de Araras, Placas de Identificação dos seguintes locais: Loteamento Vale do Sol, Bairro do Bonito e Residencial Santa Júlia, conforme modelo anexo.